Saiu no site CNJ
As ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento da violência contra a mulher ganharam mais dois aliados. Na tarde desta terça-feira (11/2), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou termo de cooperação técnica com a empresa A.B. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda, por meio da Faculdade de Direito de Santo André/SP, e com a empresa IFood.
O primeiro acordo contribuirá para a implementação e a disseminação de programas e ações para a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, por meio do Observatório de Violência contra a Mulher e do movimento ElesporElas. Já o acordo com o Ifood deve ampliar a divulgação do Programa “Sinal Vermelho”. A iniciativa consiste em reconhecer que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, trata-se de denúncia de situação de violência.
O ministro lembrou que a preocupação do CNJ com a violência contra a mulher vem de longe e classificou que as parcerias “ajudam a enfrentar esse processo histórico incivilizado de disseminação da violência doméstica”, salientou. Ele reforçou que “os números são assustadores e temos a preocupação de conscientizar e mobilizar a sociedade em virtude do aumento significativo de casos no Brasil”.
Barroso citou dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registram crescimento de 6,1% de feminicídios somente no ano de 2022. “Foram 1.437 mulheres assassinadas, sendo que 61,1% eram negras, o que demonstra que o racismo também se evidencia nas mortes violentas de mulheres em nosso país”, pontuou.
O mesmo documento traz que a cada seis minutos ocorre um estupro no Brasil, vitimando pelo menos 72.545 mulheres e crianças do gênero feminino. O presidente do CNJ destacou que a 4.ª edição da pesquisa “Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil” registra que 60 mil mulheres brasileiras sofreram violência doméstica por dia em 2022. “Possivelmente esse número é subnotificado”, observou.
Conscientização
Presente no evento, a reitora da Faculdade de Santo André, Arleide Costa, informou que professores, coordenadores e estudantes do curso de Direito da faculdade contribuem para que as vítimas consultem seus processos. “Muitas dessas mulheres sequer têm acesso à internet”, constatou. Ela informou que, por meio do Observatório, “buscam saídas para a conscientização e erradicação desse mal”. O acordo com o CNJ prevê a realização de campanhas educativas, capacitação e seminários, o fortalecimento da Lei Maria da Penha, entre outras iniciativas.
O vice-presidente do Ifood, Marini Pittione, informou que, apesar de as pessoas conhecerem a empresa como aplicativo para pedir comida, “é ferramenta poderosa de comunicação, com 6 a 10 milhões de acessos diários à plataforma”. O executivo disse ter convicção de que esse alcance contribuirá para levar “mais conscientização e informação aos usuários do sistema”. O ministro Barroso aproveitou para lembrar que a empresa é uma das doadoras do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. A iniciativa concede bolsas de estudos a candidatos negros.
Uma das idealizadoras da Campanha Sinal Vermelho, a conselheira Renata Gil, destacou que os acordos assinados endossam o papel do CNJ “de atuar em diversas vertentes no combate à violência contra a mulher”. Ela enfatizou que unir a sociedade civil organizada, a academia e o sistema de justiça reforça essa tarefa.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
