Saiu no Site CONJUR Veja Publicação original. O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação
Novo decreto que regulamenta o auxílio hospedagem para vítimas de violência doméstica no município de São Paulo, uma grande conquista para as mulheres. GABINETE DO
Saiu no site MIGALHAS Veja publicação original: Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido “stalker” Decisão proíbe a divulgação de dados da vítima
Baixe o PDF completo a seguir: violencia-domestica-covid-19-v3 …….
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Saiu no site TJSP Veja publicação no site original: DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO .
Acesse o PDF a seguir —>> Cartilha_Embaixadores_V1
– Violência contra Crianças e Adolescentes – Violência contra Mulher – Violência contra Pessoa Idosa – Violência Sexual – Violência Psicológica . CONFIRA CARTILHA COMPLETA AQUI
Confira: . . DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO . Publicado em: 30/10/2019 | Edição: 210 | Seção: 1 |Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo .
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