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Campinas sanciona lei que obriga condomínios a relatarem ocorrências de violência doméstica

Saiu no G1.

 

Veja a Publicação original.

A Prefeitura de Campinas (SP) sancionou, nesta terça-feira (17), a lei que obriga condomínios residenciais a comunicarem ocorrências de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nas unidades e áreas comuns.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça e entra em vigor imediatamente. Em outubro, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto e o assunto também já foi discutido e aprovado pelo Senado em âmbito nacional.

De acordo com a lei, as ocorrências de violência doméstica devem ser comunicadas por síndicos, administradores ou representantes no prazo de até 24 horas horas após conhecimento dos fatos por meio de telefone para as autoridades.

Veja a Matéria Completa Aqui!

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