Saiu no site SENADO
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto da Câmara dos Deputados que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1099/2024).
Nesse banco de dados, vão constar informações de pessoas que cumprem pena pela prática de crimes como feminicídio, estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica praticadas contra mulher. O projeto segue para sanção presidencial.
Transcrição
O Brasil vai contar com mais um instrumento para inibir a ação de quem já foi condenado por violência contra a mulher. Isso porque o Senado aprovou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Nesse banco de dados, a ser gerido pela União, ficarão armazenadas informações como nome, fotografia, endereço e impressão digital do condenado definitivamente pela Justiça pela prática de crimes como feminicídio, estupro, importunação ou assédio sexual, violação sexual mediante fraude, lesão corporal, perseguição e violência psicológica praticadas contra mulher. As informações sobre as vítimas desses crimes serão mantidas sob sigilo. Já os registros dos condenados ficarão armazenados até o fim do cumprimento da pena ou por no máximo três anos, quando a punição for inferior a esse prazo. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a consulta ao cadastro pode evitar novas vítimas. (sen. Damares Alves) “Esse é o problema e, às vezes, ele é um psicopata. E o sinal da psicopatia pode não ser visto no trabalho, porque ele é um gênio. O sinal da psicopatia pode não ser visto no convívio familiar, porque ele desfaça, mas pode ser vista essa psicopatia num documento, lá no cadastro”. Já a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, acredita que o cadastro vai dar mais visibilidade à violência praticada contra as mulheres e permitir que o poder público, com base nos dados e nas estatísticas, formule políticas públicas em diversas frentes. (sen. Zenaide Maia) “Na prevenção, que a gente sabe que endurecimento das leis é importante, mas vem uma educação pública de qualidade, botando uma lei Maria da Penha no currículo desde o adolescente para poder…porque a gente combateu o machismo arraigado. E terceiro, que a gente não pode esquecer, as leis que protegem as mulheres têm que estar no orçamento desse país”. Pelo projeto, que segue para sanção presidencial, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher será atualizado periodicamente, a partir de um sistema que permitirá o compartilhamento das informações registradas em órgãos de segurança pública federais e estaduais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
