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Bruno Covas lança Programa Tem Saída voltado à autonomia financeira das mulheres

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Veja publicação original:  Bruno Covas lança Programa Tem Saída voltado à autonomia financeira das mulheres

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A Prefeitura de São Paulo lançou nessa segunda-feira (6) o Programa Tem Saída, política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.

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Ação pioneira no país, o Programa Tem Saída inicia as atividades na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de atuação, nesta terça, 7 de agosto. A mulher interessada será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa.

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“A inserção no mercado de trabalho promove uma independência financeira da mulher. No caso das que são vítimas de violência, seja física ou psicológica, é uma ferramenta importante para coibir esse ciclo vicioso de desigualdade. O poder público ainda precisa fazer políticas diferenciadas para garantir direitos iguais a todos”, enfatiza o prefeito Bruno Covas. A estimativa é que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses com a participação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar da capital.

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O Tem Saída contará, inicialmente, com empresas dos setores de comércio e serviços. As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras.

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Os empregadores que integram a ação se comprometem com os princípios de empoderamento das mulheres. A iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global da ONU quer tornar público o compromisso das companhias signatárias com a igualdade de gênero e com a criação de uma rede de compartilhamento de informações sobre boas práticas adotadas em outros países.

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Segundo a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Programa pretende oferecer uma oportunidade de sair do ciclo de violência. “Um dos maiores problemas enfrentados pelas vítimas é a falta de autonomia financeira, o que leva a mulher a não conseguir deixar o parceiro que a violenta. Muitas vezes, com filhos e sem uma atividade profissional, elas se veem presas a um relacionamento abusivo. O programa chega para mostrar que existe saída e ela começa pelo emprego”, salienta Aline Cardoso.

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Atendimento

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A vítima em situação de violência doméstica e familiar será atendida pelo Programa Tem Saída a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia. O encaminhamento para vagas de emprego será realizado pelos órgãos envolvidos no Programa.

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Após passar pelo sistema judiciário, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo. As candidatas passarão por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da SMTE e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As equipes da Prefeitura e de RH das empresas receberam treinamento específico para atender as mulheres vítimas de violência.

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A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, Maria Gabriela Prado Manssur, enfatiza a importância de auxiliar as vítimas por meio da geração de renda. “O trabalho é um escudo de proteção da mulher contra a violência. A conquista deste espaço faz com que ela se sinta importante e capaz de realizar algo. Quando a mulher começa a trabalhar, percebe o poder que tem e que nada é impossível. A independência financeira é imprescindível”, explica Maria Gabriela.

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Lei Maria da Penha

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O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar.

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As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site da Prefeitura de São Paulo, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br.

 

 

 

 

 

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