Saiu na Agência Senado
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.
Apreciado em regime de urgência após aprovação de requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que buscou aperfeiçoar o texto aprovado na Câmara em 7 de março. A matéria retorna para apreciação dos deputados.
O projeto estabelece que, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
O acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e está obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.
Fonte: Agência Senado
