Saiu no site METRÓPOLES
Veja publicação original: Após polêmicas, Casa da Mulher Brasileira será reaberta parcialmente
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Serão feitos reparos nos blocos que não estavam interditados. A área na qual foi detectado risco de desabamento continua fechada
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Por Manoela Alcântara
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Interditada desde abril de 2018 devido a risco de desabamento, a Casa da Mulher Brasileira, localizada na 601 Norte, terá parte dos serviços retomados. A Secretaria da Mulher, ainda sob o guarda-chuva da antiga pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), fechou um convênio para reformar a área.
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Serão feitos serviços de limpeza, desobstrução de calha, pintura, entre outros. Assim, será possível recomeçar os serviços de atendimento às mulheres que sofrem diversos tipos de violência.
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A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, visitará o espaço nesta quinta-feira (10/1) para dar a largada nos trabalhos. A partir dessa data, ela começa a despachar, por meio período do dia, na Casa da Mulher Brasileira. Na outra parte do tempo, o expediente será no oitavo andar do Anexo do Palácio do Buriti. “Vou fiscalizar as obras para que sejam concluídas o quanto antes”, afirmou a chefe da pasta.
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Assim que os serviços forem concluídos, as mulheres terão acesso ao refeitório, ao atendimento psicossocial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), à sala de passagem – onde podem ficar por até 48 horas – e a uma brinquedoteca para as crianças, entre outros serviços.
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Mantêm-se fechados os serviços como a Delegacia da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o auditório e toda a área que compete ao governo federal, pois a casa foi construída em parceria com o Banco do Brasil e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Por isso, Ericka convidou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para participar da vistoria.
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“Com o aumento dos casos de feminicídio, de violência doméstica, não podemos deixar a casa fechada. Ela é um equipamento público, de referência para as mulheres. Não temos opção, temos que reabrir, mesmo que parcialmente. Algumas pessoas criticaram a reabertura parcial, mas não vou deixar o espaço fechado”, disse.
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Reforma
Segundo a secretária, já existe um laudo técnico que atesta a segurança do espaço a ser reaberto. “Avançamos muito nessa questão durante a transição. Vamos reabrir só a parte desinterditada. Na outra área, vamos fazer um trabalho de isolamento, colocar tapumes, que devem ser pintados pelas meninas que se formaram desta luta e participam do movimento de enfrentamento à violência”, destacou.
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O encontro, marcado para 11h de quinta-feira (10/1), será também um momento de negociação com a ministra e de consolidação de parcerias nacionais.
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Problemas
O espaço está interditado desde 13 de abril de 2018, conforme o Metrópolesrevelou à época. A recomendação de se proceder à “desocupação total do empreendimento” foi registrada no 1º Relatório Técnico emitido pela Fundações e Recuperação de Estruturas (Fundex), empresa contratada pelo Banco do Brasil para acompanhamento e diagnóstico das patologias verificadas na edificação.
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A medida teve o aval da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A Defesa Civil fez a interdição do prédio, que custou R$ 8 milhões aos cofres públicos e foi inaugurado em 2015.
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Em novembro daquele ano, a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SNPM) cobrou providências do Governo do Distrito Federal para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira. Com R$ 4,5 milhões nos cofres públicos do DF para serem gastos exclusivamente com o espaço – e com um termo de desinterdição parcial expedido pela Defesa Civil no dia 20 de novembro –, a unidade, que deveria dar apoio a vítimas de violência, no entanto, permaneceu fechada.
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Em 2013, o governo federal anunciou a construção destes espaços: seriam 27 Casas da Mulher Brasileira, parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Elas reuniriam todos os serviços necessários para que as vítimas pudessem sentir-se um pouco menos vulneráveis nesse momento.
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Pouco mais de sete anos depois, há só sete unidades prontas, cada uma custou mais de R$ 10 milhões, mas apenas duas estão em pleno funcionamento: as de Mato Grosso do Sul e São Luís. A de Curitiba está aberta, porém não tem Delegacia da Mulher, por falta de servidores.
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Os casos mais alarmantes estão no Distrito Federal, Roraima e São Paulo, com unidades fechadas há mais de dois anos.
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No Brasil, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas. Por dia são, no mínimo, 12 assassinatos. Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
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O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo.
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Segundo cartilha divulgada pelo governo à época do lançamento do projeto Casa da Mulher Brasileira, cada unidade deveria ter:
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– Acolhimento e triagem: o serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da casa ou pelos demais serviços da rede, quando necessário;
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– Apoio psicossocial: a equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania;
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– Delegacia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros;
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– Juizado e/ou vara especializada: os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha;
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– Ministério Público: a Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;
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– Defensoria Pública: o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial de natureza cível ou criminal;
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– Promoção da autonomia econômica: este serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estaduais e municipais;
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– Central de transportes: possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da rede de atendimento: saúde, rede socioassistencial (Cras e Creas), medicina legal e abrigamento, entre outros;
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– Brinquedoteca: acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade que acompanhem as mulheres enquanto estas aguardam o atendimento;
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– Alojamento de passagem: espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24 horas) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;
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– Saúde: nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis ou Aids devem ocorrer em até 72 horas. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
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