Saiu no site FOLHA VITÓRIA
Veja publicação original: Agora é lei! Agressores de mulheres não podem ser nomeados na Câmara de Cachoeiro
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Os candidatos a cargos públicos na Câmara de Cachoeiro que forem condenados nas condições previstas na Lei Maria da Penha terão a nomeação vedada
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Foi aprovado, na última terça-feira (22), o projeto de resolução que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, para trabalharem na Câmara Municipal. A proibição atinge todos os cargos de livre nomeação do Legislativo. Somente os agressores condenados que estejam participando de programas de reabilitação criminal poderão ser nomeados.
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O Projeto de Resolução é de autoria do vereador Alexon Soares Cipriano e aprovado por unanimidade na sessão ordinária. A previsão é para todos os cargos de livre nomeação e exoneração após o trânsito em julgado da ação em que o agressor tenha sido condenado, mas se ele participar de programas de reabilitação criminal a vedação será desconsiderada.
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Em 2018, a cada mês, três mulheres capixabas foram mortas por seus atuais ou ex-maridos, namorados ou companheiros. Este ano, mulheres continuam sendo assassinadas e agredidas todos os dias em todo o estado, inclusive em Cachoeiro. Ao proibir a contratação dos agressores, a Câmara de Vereadores se une aos esforços para repudiar este tipo de crime.
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“Os índices de violência contra a mulher e de feminicídio são assustadores e crescentes no Estado. Apenas no mês de janeiro de 2019 foram registrados seis casos de feminicídio. Os direitos humanos das mulheres são diariamente violados. Começamos o ano assustados com tanta violência. Portanto, é justo e necessário que esta Casa de Leis se preocupe em tomar providências legais para que prática tão machista e covarde seja eliminada. Não podemos interferir nos demais poderes, mas não podemos nos omitir diante de um problema tão sério”, ressalta Alexon Soares Cipriano.
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