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Proposta foi apresentada em dezembro do ano passado
Há algumas semanas, esta coluna abordou um tema de grande interesse das famílias: alguns projetos que lei que tramitam no Congresso Nacional relacionados ao cuidados de crianças com ou sem necessidades especiais. O assunto é de grande repercussão e ganhou um novo capítulo. O Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 — que propõe a criação de um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos — passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada em dezembro do ano passado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O adicional previsto no PL 6.841 seria restrito as benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leia-se INSS) e seria concedido para cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três.
O projeto — que tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de ir a plenário — agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Outra proposta
A ideia de conceder um adicional ao benefício de mães que se dedicam a cuidados dos filhos, porém, não é nova. O Projeto de Lei (PL) 3.062/2031 também propõe o pagamento de um valor extra. Neste caso, esse adicional seria de 2% nos proventos, podendo chegar a até 10% (independentemente de os dependentes precisarem de cuidados especiais ou não).
Essa proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação, onde está parada desde dezembro de 2024. Depois, ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
