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Veja publicação original: “A mulher passou a ter coragem para denunciar a violência doméstica”, afirma desembargadora
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Por Rafaela Custódio
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Debater políticas públicas e violência doméstica foi o intuito de um seminário realizado nesta quinta-feira, dia 28, no auditório Jayme Zanatta, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Criciúma.
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Uma das convidadas do seminário foi a desembargadora e diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Salete Silva Sommariva. Ela trouxe dados, debates, reflexões e ressaltou a importância de movimentos contra o feminicídio. “O Brasil está se mobilizando contra a violência doméstica. Se não estivéssemos fazendo ações, trazendo prevenções, provavelmente o número de agressões contra mulheres seria muito maior”, comenta.
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Nos dois primeiros meses de 2019, mais de 17,8 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência por meio do telefone 180. Em Santa Catarina, somente nos primeiros meses do ano, o Poder Judiciário registrou 4,9 mil processos de violência doméstica, além de 11 casos de feminicídio e 65 casos de estupro de vulnerável.
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“Os números da violência doméstica são enormes. Mas a mulher passou a ter coragem para denunciar os casos de violência doméstica. Nosso objetivo é proteger as mulheres e reeducar os homens”, explica.
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A desembargadora ressalta que a sociedade precisa lutar por uma Santa Catarina e por um Brasil melhor. “Hoje, de um lado a gente vê a violência doméstica, o feminicídio, a barbárie contra as mulheres. De outro lado, nós acompanhamos uma sociedade perplexa, preocupada e atenta aos casos de mulheres que morrem por causa da violência. Isso nos conforta, pois vemos uma sociedade mobilizada para combater a violência contra as mulheres”, frisa.
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Salete ainda comenta sobre a lei Maria da Penha. “A Maria da Penha abriu o caminho e a cabeça das pessoas. Cada cidade deveria ter uma estátua dela”, enfatiza.
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O que é a lei Maria da Penha?
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A lei Maria da Penha foi criada com a proposta de gerar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
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A presidente do CMDM de Criciúma, Maria Estela Costa da Silva comenta que acontecerão outros seminários na região. “É o primeiro seminário de muitos que vão ocorrer. A gente pôde desenhar um futuro melhor para as mulheres de Criciúma, principalmente se tratando de violência doméstica”, lembra.
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O vice-prefeito de Criciúma Ricardo Fabris também esteve presente no seminário. “Ainda estamos longe daquilo que seria o ideal. A agressão não está só nas agressões físicas, está também nas palavras e nos gestos”, observa.
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A desembargadora também fala sobre os casos de feminicídio. “O feminicídio ocorre em todas as classes sociais. É difícil explicar o feminicídio, são diferentes de homicídios”, comenta. Feminicídios são mortes de mulheres em razão do gênero. Já o homicídio é uma ação de matar qualquer ser humano.
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O seminário ainda foi prestigiado pelo prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, pela diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Sandra Coimbra, pelo secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bittencourt, pela diretora do Foro e juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Eliza Maria Strapazzon, pelo juiz titular da comarca de Meleiro, Marciano Donato, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Rafael Búrigo Serafim, pela vereadora Camila Nascimento, entre outras autoridades.
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