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Veja publicação original: A cada três dias, uma mulher é vítima de importunação sexual em Santos
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Para especialistas, o número de denúncias deve aumentar devido a lei que criminaliza o ato libidinoso sem consentimento
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Por Sheila Almeida
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A cada três dias, pelo menos uma mulher é vítima de importunação sexual em Santos – apenas se contabilizada a média de pedidos de ajuda na Delegacia Da Mulher (DDM) da Cidade, segundo a delegada titular Fernanda dos Santos Sousa. Para especialistas, o número de denúncias deve aumentar, pois há menos de dois meses está em vigor uma lei que criminaliza o ato libidinoso sem consentimento. A pena é de até cinco anos de reclusão.
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A lei 13.718 foi sancionada em 24 de setembro e se tornou aclamada após repetidos casos. Um, em especial, ganhou repercussão nacional: Evandro Quessada da Silva, de 26 anos, foi preso e solto na sequência, mesmo após ejacular na perna de uma mulher dentro de um ônibus na Capital, em setembro do ano passado. Em 2015, ele já tinha cometido o mesmo ato.
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A delegada santista considera a alteração na legislação necessária, porque antes não existia um tipo penal, um crime no qual as delegacias podiam enquadrar condutas como a de Evandro Silva ou como as de quem compartilha e/ou encaminha vídeos ou nudes de outra pessoa, sem anuência.
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Normalmente, antes se tipificava o ato de compartilhamento de imagens como injúria. No caso do metrô, em São Paulo, era apenas contravenção penal, pois, se considerado estupro, o crime era incondizente. Mas nem a contravenção penal, nem a injúria levam à prisão.
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“Era uma questão complicada e até vergonhosa a mulher chegar aqui para fazer boletim de ocorrência e não ter um crime para enquadrar isso. Agora, o autor é preso”, diz a delegada, opinando que, com a mudança, as mulheres devem denunciar mais, e os homens, pensar antes de cometer o ato.
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Vai acabar?
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Para a coordenadora de Políticas para a Mulher, Diná Ferreira, esse tipo de violência sexual contra a mulher, em geral, não deve acabar. Mas a lei ajudará a inibir casos. “Com a punição mais forte, as mulheres passarão a denunciar mais”, acredita.
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A presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Santos (OAB-Santos), Isabela Castro de Castro, lembra que os casos devem aumentar não por ocorrerem mais, mas porque antes as vítimas deixavam de prestar queixa, já que a denúncia poderia não dar em nada.
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“Outra coisa importante é que, independentemente do consentimento da vítima, o Ministério Público pode levar a ação adiante, se houver gravação”, diz Isabela.
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Alexandra Oliveira, fundadora da ONG Hella/ Projeto Cinderela, que acolhe mulheres vítimas de violência e abuso, diz que são tantos casos que só há como aplaudir e divulgar a nova legislação.
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“Não conheço nenhuma mulher que nunca tenha passado por isso. Até grávida de sete meses um cara me perseguiu esses dias. A gente discutiu e deu a maior confusão. Mesmo eu, com um barrigão, não há respeito por parte de muitos”.
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Segregação
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Thais Perico, advogada especialista em Direito da Mulher, também considera um avanço.
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“Alguns especialistas em Direito Criminal criticam, porque homicídio culposo, por exemplo, tem pena menor – de um a três anos de reclusão –, enquanto a importunação sexual ganhou até cinco. Contudo, sabemos que crimes contra as mulheres são uma constante e que nos deixam em situação de eterna vulnerabilidade. Infelizmente, a sociedade ainda não conseguiu superar esse tipo de segregação. Por isso acho muito interessante que exista”.
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A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não informou, via assessoria de imprensa, a quantidade de casos no Estado. A BR Mobilidade, perguntada sobre o número de casos nos coletivos da região, não enviou resposta à Reportagem.
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Casos de importunação sexual que continuam ocorrendo no País, e também na região, já estão sendo enquadrados na nova legislação. Na última terça-feira, um homem de 49 anos foi detido e autuado após invadir a casa de uma vizinha, em São Vicente. Em São Paulo, um homem que ejaculou em uma passageira que ia para o trabalho foi condenado a três anos de prisão na última quarta-feira.
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O caso da Baixada Santista ainda não foi julgado. Vestido apenas de cueca, o pedreiro José Luiz dos Santos entrou na casa da vítima, de 63 anos, e disse que pretendia
manter relação sexual com ela. Ele abaixou a cueca e a segurou pelo braço, mas foi surpreendido por vizinhos após um grito de socorro da moradora do bairro Jóquei Clube.
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Condenação
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Em São Paulo, a Justiça condenou a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que praticou importunação sexual no metrô. A decisão da sentença foi divulgada na última quarta-feira. Ele se defendeu alegando que tinha problemas vasculares e, como o trem estava cheio, encostou na vítima e ficou excitado. Cabe recurso da decisão.
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