Por Redação Rádio Corredor
“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, afirmou a relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/2026, que aumenta a pena do feminicídio quando o crime for praticado depois de perseguição reiterada da vítima. A aprovação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela Agência Câmara.
A proposta é do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e altera o Código Penal. A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).
O que muda na pena do feminicídio com o PL 1181/2026?
Pelo texto, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade se o crime ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação da vítima, seja por meios físicos ou digitais. Hoje, a pena prevista para o feminicídio é de reclusão de 20 a 40 anos.
Na prática, a proposta cria uma causa de aumento de pena para os casos em que o assassinato da mulher é o desfecho de uma rotina de perseguição, como mensagens insistentes, rastreamento, vigilância e ameaças.
Por que a perseguição anterior pesa pouco hoje no julgamento?
Segundo a relatora, nos casos de feminicídio a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, porque o crime mais grave absorve o menos grave. Ou seja, o período de terror vivido pela vítima antes do crime acaba sem reflexo direto no cálculo da pena.
O crime de perseguição, conhecido como stalking, está previsto no artigo 147-A do Código Penal desde 2021. A proposta faz com que esse histórico deixe de ser tratado como detalhe e passe a aumentar a punição do feminicida.
O que a relatora mudou no texto?
Nely Aquino fez uma única alteração: trocou a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. Segundo ela, a mudança traz mais clareza técnica ao texto da lei.
Quais são os próximos passos do projeto?
- análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
- votação no Plenário da Câmara;
- se aprovado, envio ao Senado e, depois, à sanção presidencial.
A pauta da segurança pública e da violência contra a mulher avançou em várias frentes nesta semana no Congresso. Leia também o veto à compra de arma por quem é alvo de medida protetiva, o projeto que torna inelegível quem for condenado por violência contra a mulher e o aumento de pena para quem usa inocente no tráfico de drogas.
OPINIÃO — por Odir Ribeiro
Esta é a minha opinião. Aqui não há o que relativizar: quem passa meses perseguindo, vigiando e intimidando uma mulher até matá-la merece pena mais dura, e a lei precisa enxergar esse histórico. É assim que se combate o crime: com punição firme, sem a conversa de desencarceramento que a esquerda costuma defender. Mas endurecer a pena no papel não basta. A vítima precisa ser ouvida e protegida quando denuncia a perseguição, antes da tragédia. Que a CCJ e o Plenário votem rápido, e que o governo Lula trate a segurança da mulher como prioridade real, não só como discurso.
