Uma professora de um colégio estadual de Águas Lindas de Goiás conseguiu na Justiça medida protetiva de urgência contra sete colegas de trabalho. A decisão foi motivada por episódios de perseguição, constrangimento, humilhação e desqualificação profissional após ela manifestar um posicionamento político-partidário divergente do grupo.

A decisão foi concedida pela juíza Isabella Bittencourt, durante Plantão da Macrorregião 6. Para a magistrada “as medidas protetivas de urgência são necessárias para a preservação da integridade física ou mesmo psicológica da mulher, enquanto submetida à extrema vulnerabilidade associada à ação baseada no gênero feminino da vítima”.

Ataques
De acordo com os Autos do Processo, os ataques começaram em agosto de 2026, logo após a professora expressar suas opiniões políticas, contrária daquela defendida pelos envolvidos. Segundo o relato da vítima, o grupo passou a espalhar comentários depreciativos sobre ela, atribuindo-lhe um comportamento extremista e perigoso. Entre as acusações falsas, estava a suposta intenção de ir armada à escola para matar professores, servidores e alunos.

A professora negou qualquer ameaça e afirmou que os boatos destruíram sua reputação profissional e geraram temor na comunidade escolar. Como consequência, ela passou a sofrer ataques de estudantes nas redes sociais, incluindo mensagens que mencionavam agressões físicas e à sua morte.

Embora o conflito tenha começado por divergências políticas, a professora destacou que as agressões evoluíram para violência psicológica e de gênero, com comentários que buscavam inferiorizá-la como mulher, questionar sua Competência profissional e limitar sua autonomia no ambiente de trabalho. Abalada, ela deixou de frequentar áreas comuns da escola, teve o trabalho prejudicado e precisou de atendimento médico e afastamento temporário.

Decisão
Na decisão, a juíza ressaltou que a violência política de gênero é uma forma de violência estrutural que usa práticas discriminatórias e intimidatórias para deslegitimar a atuação das mulheres em espaços públicos e de debate.

A magistrada pontuou que embora a violência política não esteja expressamente entre as modalidades de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo rol é exemplificativo, isso não significa que as condutas que a caracterizam sejam destituídas de relevância jurídica ou que não possam produzir outras formas de violência de gênero expressamente reconhecidas pelo ordenamento jurídico, a exemplo da violência psicológica e moral.

“Desse modo, não é a divergência político-ideológica que caracteriza a violência de gênero, mas a eventual utilização dessa divergência como mecanismo de discriminação, inferiorização e silenciamento da mulher, com repercussões sobre sua dignidade, integridade psicológica e liberdade de atuação profissional”, ressaltou a juíza Isabella Bittencourt.

Medidas protetivas
Para garantir a segurança da professora sem prejudicar o funcionamento da escola, a juíza determinou que os sete colegas cumpram quatro medidas: manter uma distância mínima de 200 metros da vítima; evitar qualquer comunicação direta ou indireta com a professora, seja por telefone, mensagens, aplicativos, redes sociais ou por meio de terceiros; não permanecer de forma injustificada em locais usados especificamente pela professora com o objetivo de abordá-la ou intimidá-la, garantindo, porém, o trânsito necessário para o trabalho regular; e que a direção do colégio deverá organizar a rotina para evitar encontros desnecessários entre a professora e os acusados, especialmente em reuniões administrativas.

A decisão esclarece que as medidas não afastam automaticamente nenhum dos envolvidos de seus cargos e não impedem a realização de eventuais processos disciplinares ou o exercício de direito de defesa. Autos n.º: 6174005-53.2026.8.09.0100.

(Texto: Lilian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: www.tjgo.jus.br