Um homem de 60 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (19), em Não-Me-Toque, por suspeita de descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça de morte, injúria e perseguição no contexto de violência doméstica. A prisão foi realizada pela Brigada Militar, em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.

A ação ocorreu por volta das 8h, após os policiais receberem informações sobre a ordem judicial. As equipes realizaram buscas e localizaram o homem nas proximidades de sua residência.

Durante a abordagem, o suspeito foi identificado e informado sobre o mandado de prisão e seus direitos. Conforme as informações da ocorrência, ele não ofereceu resistência, e não houve necessidade de utilizar algemas.

Depois de ser detido, o homem foi encaminhado ao Hospital Beneficência Alto Jacuí para a realização dos exames de praxe. Na sequência, foi apresentado à Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência e a adoção dos procedimentos legais.

Após as providências, ele permaneceu à disposição da Justiça.

A Lei Maria da Penha prevê medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as determinações judiciais possíveis estão a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação. O descumprimento de medidas protetivas pode configurar crime e resultar em prisão, conforme a legislação vigente.