Saiu no site MARIE CLAIRE
No aniversário da sanção da Lei Maria da Penha, relembre mulheres que, após enfrentarem violência, inspiraram mudanças nas leis do país
Na última sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 20 anos. Sancionada em 2006, a legislação é considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
A lei mudou a forma como esses casos passaram a ser tratados pelo Estado. Além de criar mecanismos de proteção às vítimas, estabeleceu punições mais rigorosas para os agressores e previu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A legislação recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, e esperou quase duas décadas até que ele fosse condenado. Sua trajetória tornou-se um símbolo da luta contra a violência de gênero.
Antes da entrada em vigor da lei, episódios de violência doméstica eram frequentemente enquadrados como crimes de menor potencial ofensivo. Com isso, os agressores podiam receber penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade
Com a nova legislação, tornou-se possível decretar a prisão em flagrante ou preventiva do agressor e determinar medidas protetivas de urgência, como seu afastamento do lar e a proibição de manter contato com a vítima e seus familiares.
Assim como Maria da Penha, outras mulheres tiveram suas histórias associadas à criação de leis e a mudanças na legislação brasileira. Relembre alguns casos:
Em 2012, a atriz Carolina Dieckmann teve o computador invadido e fotos íntimas divulgadas após uma tentativa de extorsão. O episódio acelerou o debate sobre crimes cibernéticos no país e levou à aprovação da Lei nº 12.737/2012, que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann.
Aos 20 anos, a nadadora Joanna Maranhão revelou publicamente, em fevereiro de 2008, que havia sofrido abuso sexual aos 9 anos, cometido por seu treinador. Na época da revelação, o crime já havia prescrito de acordo com as regras então vigentes. Seu relato chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por vítimas de violência sexual na infância para denunciar os crimes anos depois.
Em 2012, foi sancionada a Lei nº 12.650, conhecida como Lei Joanna Maranhão, que alterou as regras de prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Desde então, quando não há ação penal anterior, o prazo prescricional passa a ser contado a partir do momento em que a vítima completa 18 anos, ampliando a possibilidade de responsabilização dos autores.
A Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, surgiu após a repercussão nacional do julgamento de uma denúncia de estupro envolvendo a influenciadora digital. Durante uma audiência, Mariana sofreu ataques pessoais e teve aspectos de sua vida íntima expostos pela defesa do acusado, o empresário André de Camargo Aranha. O episódio provocou um amplo debate sobre a revitimização de mulheres no sistema de Justiça.
A legislação determina que juízes, promotores, defensores e advogados preservem a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas durante audiências. Também proíbe manifestações ofensivas e o uso de elementos sem relação com os fatos investigados com a finalidade de constranger a vítima. Além disso, aumentou a pena para o crime de coação no curso do processo quando ele estiver relacionado a crimes contra a dignidade sexual.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, conhecido como Lei Rafaela Drumond, que prevê a demissão de servidores públicos civis que cometerem assédio moral contra colegas de trabalho.
A proposta homenageia a escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que morreu aos 31 anos, em junho de 2023. Antes disso, ela havia denunciado assédio sexual e moral que, segundo seu relato, teriam sido cometidos por um investigador entre o fim de 2022 e o início de 2023, na delegacia de Carandaí, onde trabalhava.
O investigador não foi indiciado pelo suposto assédio sexual porque, segundo as autoridades, o crime já havia prescrito. A repercussão do caso impulsionou a criação do projeto, que inclui o assédio moral entre as infrações passíveis de demissão no serviço público estadual.
Décadas antes de histórias de mulheres passarem a dar nome a leis, Bertha Lutz já atuava para transformar a legislação brasileira. Bióloga, sufragista e uma das principais lideranças feministas do país, ela dedicou sua trajetória à ampliação dos direitos civis, políticos e trabalhistas das mulheres.
Na década de 1930, apresentou o chamado Estatuto da Mulher, projeto que defendia medidas inovadoras para a época, como igualdade salarial, licença-maternidade, redução da jornada de trabalho e ampliação da participação política feminina.
Embora nem todas as propostas tenham sido aprovadas naquele momento, muitas delas anteciparam direitos e avanços posteriormente incorporados à legislação brasileira
