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A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados acompanha de perto a apuração de informações relacionadas ao cumprimento da lei federal que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas no Município.

A investigação teve início após o recebimento de manifestação relatando possível descumprimento da norma em unidade hospitalar do município. Diante dos fatos apresentados, o MPMS requisitou informações à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), com o objetivo de esclarecer os procedimentos adotados pela instituição e verificar a observância da legislação vigente.

Em resposta ao MPMS, a Funsaud informou que a orientação prestada à familiar de uma paciente ocorreu com base em avaliação da equipe assistencial quanto à necessidade de acompanhante durante a internação. A fundação também esclareceu que o Serviço Social não possui atribuição para impedir a permanência de acompanhantes e destacou que foram afixados avisos informativos sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante em locais de grande circulação do Hospital da Vida e da UPA, a Unidade de Pronto Atendimento da cidade.

No decorrer do procedimento, o MPMS recebeu documentação complementar contendo novos argumentos e informações sobre a aplicação da legislação, que serão analisados no âmbito da investigação a fim de subsidiar a adoção das providências cabíveis.

Com a continuidade das diligências, o MPMS reunirá os elementos técnicos e jurídicos necessários para verificar o cumprimento da legislação e avaliar eventual necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais destinadas à proteção dos direitos das mulheres e contribuir para a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população.