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Prevista na Lei Maria da Penha, a violência patrimonial vai além do controle do dinheiro e inclui retenção de documentos, destruição de bens e restrição da autonomia financeira

Nem toda violência deixa marcas físicas. Em muitos casos, ela aparece no controle do dinheiro, na destruição de bens ou na restrição da autonomia da vítima. Quebrar o celular da parceira após uma discussão, reter seus cartões de crédito sob o pretexto de “administrar melhor” suas finanças ou impedir o acesso a recursos próprios são exemplos de uma forma de agressão muitas vezes invisível: a violência patrimonial.

“É o ato de violência que implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens e valores da pessoa atendida/vítima.

Consiste na exploração imprópria ou ilegal, ou no uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais”, conceitua o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Atlas da Violência 2026.

E essa violência não ocorre somente entre companheiros ou ex-parceiros. Tios, avôs, pais e filhos também se encaixam. “Quem controla o dinheiro muitas vezes passa a controlar também as escolhas, os movimentos e até as possibilidades de saída de uma relação abusiva”, diz Margareth Goldenberg, diretora-executiva do Movimento Mulher 360.

Em 2025, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), serviço público gratuito e confidencial criado pelo Ministério das Mulheres do Brasil para denúncias, registrou 36.938 violações de violência patrimonial, distribuídas em 24.829 denúncias — uma denúncia pode conter mais de uma violação.

Os dados mostram que a violência patrimonial atingiu mulheres de diferentes perfis raciais, mas com maior incidência entre mulheres negras. Do total de vítimas, 12.770 se declararam negras — sendo 9.7 pardas e 3.006 pretas. Outras 9.875 vítimas se declararam brancas, enquanto 155 eram amarelas e 105 indígenas.

Em relação à escolaridade, 5.237 vítimas tinham nível de instrução entre analfabetismo e ensino fundamental completo. Já 8.846 possuíam ensino médio completo ou incompleto, e 5.486 declararam ter cursado ao menos o ensino superior incompleto, incluindo mulheres com graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

O número maior ser de de pessoas mais instruídas, ilustra uma realidade: “São as mulheres que têm um mínimo de conhecimento. É onde as campanhas conseguem alcançar”, diz Nery Araújo, coordenadora de atendimento do serviço. Por isso, em sua visão, é tão importante a conscientização, tanto do canal de denúncia, quanto da identificação da violência.

A renda também revela um recorte importante. A maioria das vítimas, 16.144 mulheres, não possuía rendimento ou recebia até dois salários mínimos. Outras 2.412 tinham renda entre dois e 10 salários mínimos, enquanto 314 declararam ganhos superiores a dez salários mínimos.

Entre os agressores, os ex-parceiros aparecem com maior frequência. Ex-companheiros lideram o ranking, com 5.279 denúncias. Somados a ex-esposos e ex-namorados, eles representam 9.023 registros. Em seguida aparecem companheiros, com 3.715 denúncias; junto de esposos e namorados, o grupo soma 6.860 ocorrências.

Os filhos ocupam a terceira posição entre os principais autores da violência patrimonial, com 2.911 denúncias registradas.

Uma violência ainda invisível
Muitas pessoas, no entanto, ainda não enxergam a violência patrimonial como um tipo de violência. Para Maíra Linguoni, co-fundadora da Think Eva e Think Olga, hoje o que que ainda é entendido como violência é a violência física. “No máximo, a violência psicológica começou a ser mais compreendida recentemente”, diz.

“Mas é um tipo de problema que muitas vezes tira da mulher qualquer possibilidade dela sair dessa situação”, complementa.

Fayda Belo, advogada, jurista e consultora especializada em violência de gênero e direito antidiscriminatório, também explica que, historicamente, a formação social brasileira, inclusive através de de leis, naturalizou o controle masculino sobre a vida econômica das mulheres, “chancelando a ideia de que a provisão, gestão e decisão sobre o patrimônio da mulher era do homem.”.

“Mesmo com a evolução das leis, essa estrutura cultural ainda permanece. Por isso, muitas condutas violentas são confundidas com ‘cuidado’, ‘proteção’, ‘administração da casa’ ou ‘decisão do casal’, quando, na verdade, são mecanismos de controle”, continua a especialista.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Movimento Mulher 360 mostra que apenas 58% dos brasileiros consideram violência um homem controlar o salário da parceira, enquanto 42% afirmam que a situação depende do contexto ou que não é uma forma de violência. Da mesma forma, 61% classificam como violência impedir uma mulher de trabalhar, enquanto 39% ainda relativizam esse comportamento ou classificam como “não é violência”

“Esses resultados revelam um desafio importante: o Brasil avançou no reconhecimento da violência física, mas ainda encontra dificuldades para identificar formas mais sutis de abuso, especialmente aquelas relacionadas ao controle, à restrição da liberdade e à dependência financeira”, pontua Goldenberg.