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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que garante apoio psicológico às mulheres vítimas de violência (PL 5705/2023). A proposta, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê atendimento contínuo e estruturado pelo Estado, principalmente durante processos judiciais contra agressores. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Transcrição
São diversos os tipos de violência enfrentados por mulheres no Brasil: violência física, sexual patrimonial ou financeira. Qualquer que seja a violência sofrida, ela deixa marcas psicológicas na vítima que muitas vezes necessitam de tratamento profissional. A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que garante a essas mulheres, como dever do estado, apoio psicológico, principalmente durante possível processo judicial contra o agressor. A relatoria do projeto foi da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, que teve seu texto apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. (senador Paulo Paim) “Embora a legislação vigente reconheça a existência de danos psicológicos decorrentes da violência doméstica, ainda carece de previsão expressa quanto à obrigatoriedade de oferta de atendimento psicológico estruturado e contínuo”. A proposta da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Existem diversas formas para denunciar violência contra as mulheres. Uma delas é o ligue 180, uma central de atendimento a mulher do governo federal que funciona 24 horas por dia. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
