O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema para monitorar agressores que usam tornozeleira eletrônica com uso de Inteligência Artificial (IA). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

👉🏽 De acordo com a proposta, a vítima será alertada, pelo celular, caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro onde ela está. As informações serão fornecidas por tornozeleira eletrônica, vinculada ao sistema de IA, para que a polícia seja acionada a intervir.

Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um outro projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres em casos de risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, o juiz precisará explicar o motivo.

Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, mas vários estados já adotam a medida.

Essas propostas analisadas pelo parlamento tentam nacionalizar, de forma mais eficaz, um método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um eventual ataque- seja por meio de um alerta no aplicativo do seu celular ou relógio, seja por meio da mobilização de policiais até o local.

🔎 O objetivo do texto do Senado é criar um aplicativo nacional, mantido pelo governo federal, que vai incluir um botão de emergência, com o compartilhamento da localização em tempo real.

A proposta estabelece que a IA será utilizada no sistema para realizar uma análise prévia, para identificar riscos de reincidência ou comportamentos incomuns, na tentativa de evitar novas agressões.

As informações farão parte de um banco de dados nacional, que servirá para identificar os padrões de comportamento dos condenados por violência doméstica.