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Mesmo se as leis de gênero fossem estritamente cumpridas, as mulheres ainda desfrutariam, em média, de dois terços dos direitos legais assegurados aos homens
As desigualdades de gênero persistem ao redor do mundo, apesar de diversas leis terem sido promulgadas nos últimos anos para garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades econômicas que os homens. Estudo do Banco Mundial, divulgado nesta terça-feira (24), aponta que existe um enorme hiato entre o que a legislação determina e a aplicação na prática — na média, apenas metade das leis é efetivamente cumprida. Somente 4% das mulheres ao redor do mundo vivem em economias que proporcionam igualdade jurídica quase plena.
Isso mostra que as barreiras para a adoção das normas são grandes. Entre os possíveis motivos, estão a existência de tribunais, órgãos reguladores e sistemas administrativos fracos ou com poucos recursos para garantir que as proteções legais sejam significativas.
Para piorar, mesmo se as leis de gênero fossem estritamente cumpridas, as mulheres ainda desfrutariam, em média, de apenas dois terços dos direitos legais assegurados aos homens.
Para chegar a essas conclusões, o relatório chamado “Mulheres, Empresas e o Direito” avaliou o cenário da participação das mulheres em 190 economias, em áreas como segurança, empreendedorismo, proteção no emprego e aquisição de bens.
Segundo Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento do Grupo Banco Mundial, a maioria dos países apresenta desempenho relativamente satisfatório: a pontuação média é de 67 em 100 no que diz respeito à adequação das leis voltadas à promoção da igualdade econômica entre mulheres e homens. “No entanto, quando se examina a aplicação dessas leis, a pontuação média cai para 53; e quando avaliamos os sistemas necessários para a implementação efetiva desses direitos, a pontuação é ainda menor: apenas 47”, afirmou Gill, em comunicado.
O estudo aponta ainda que o atual nível de insegurança é um dos principais problemas, pois limita as chances das mulheres de permanecer ativas no mercado de trabalho.
“Em nível global, estamos defasados: dispomos de apenas um terço das leis de segurança de que precisamos e, mesmo quando tais leis existem, sua aplicação falha em cerca de 80% dos casos”, afirma Norman Loayza, diretor do Grupo de Indicadores de Políticas do Banco Mundial, em nota.
Segundo Tea Trumbic, gerente do projeto Mulheres, Empresas e o Direito e autora do relatório, nos próximos 10 anos, 1,2 bilhão de jovens — metade meninas — terão idade para entrar no mercado de trabalho. “Garantir igualdade de oportunidades para as mulheres beneficia a sociedade como um todo, e não apenas as mulheres. Trata-se, portanto, de uma necessidade econômica, e não um luxo.”
Estimativas globais sugerem que reduzir o hiato de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o Produto Interno Bruto de diversas economias em 15% a 20% — especialmente, em países onde a participação feminina ainda é incipiente. Esses ganhos não são alcançados à custa dos homens: a participação masculina na força de trabalho também aumenta à medida que a igualdade legal aumenta.
Para que isso saia do papel, Trumbic destaca que os formuladores de políticas públicas precisam se debruçar sobre o aumento da rede de serviços de cuidados infantis, pois, na maioria das vezes, as mães deixam de trabalhar ou buscar empregos mais produtivos para cuidar dos filhos.
O estudo mostra que menos da metade dos países analisados dispõem de leis que oferecem apoio financeiro ou tributário às famílias. Desse total, apenas 30% das políticas estão em vigor. Nas economias de renda baixa, a implementação de mecanismos de apoio para cuidados infantis se limita a apenas 1%.
Mas há sinais de avanços. O levantamento aponta que, entre outubro de 2023 e outubro de 2025, 68 economias promulgaram 113 reformas jurídicas positivas em diversas áreas da vida econômica das mulheres, com maior progresso no empreendedorismo e na segurança contra a violência. É o caso do Brasil, que promulgou legislações relacionadas à segurança e ao empreendedorismo.
O país aparece no 49º lugar do índice do quadro legal criado pelo Banco Mundial, que conta com 190 economias. A primeira colocada é a Espanha, seguida pela Croácia e a Eslovênia. Os Estados Unidos aparecem na 26ª posição.
