Comitê da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres divulgou, nesta semana, uma série de recomendações ao Estado brasileiro após o país passar por uma revisão durante a 88ª sessão do comitê, realizada em Genebra, na Suíça, no dia 23 de maio.

Chefiada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a delegação brasileira reportou, para as 23 especialistas que compõem o Comitê da ONU, as medidas que o país está adotando para a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e o progresso que tem mostrado nesse sentido.

O documento reconhece políticas como o programa Mulher Viver sem Violência, a reestruturação do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher e a criação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. No entanto, o Comitê CEDAW reforça a preocupação com a alta prevalência de violência de gênero contra mulheres e meninas no país, em particular, o “aumento acentuado de feminicídios, casos de estupro, agressão e outros crimes sexuais, violência doméstica, bem como o desaparecimento de mulheres e meninas, crescentemente direcionada contra as mulheres e meninas afro-brasileiras”.

Na área da Saúde, o Comitê ressalta a importância de o país desenvolver um protocolo de saúde para atendimento especializado a crianças em situação de violência sexual e capacitar os profissionais que atuam nos serviços de assistência para que estejam aptos a receber esses casos e fazer os devidos encaminhamentos, inclusive ao aborto legal, quando desejado.

 Confira o texto completo do documento aqui, na versão original, em inglês, e neste link a versão traduzida para o português.

A importância de continuar implementando e fortalecendo medidas educativas para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos patriarcais também são reforçadas pelo Comitê da ONU, assim como o fomento ao compartilhamento igualitário das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

Nesse sentido, o Comitê recomenda que o Brasil implemente com urgência a Política Nacional de Cuidados, garantindo que essa implementação seja feita com atenção às características de gênero, idade e das pessoas com deficiência, além de incluir as necessidades específicas de mulheres negras e indígenas, contando com sua participação no processo. A Política Nacional de Cuidados está em fase de elaboração pelo governo federal, sendo coordenada pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre a CEDAW

A 88ª Sessão da CEDAW revisou, além do Brasil, outros 7 países: Estônia, Kuwait, Malásia, Montenegro, República da Coreia, Ruanda e Cingapura, entre os dias 13 e 31 de maio. A última análise do Brasil havia sido em 2012, quando o país apresentou seu sétimo relatório periódico.

Acesse aqui todos os documentos da 88ª sessão da CEDAW.

Considerada uma carta internacional pelos direitos das mulheres, a Convenção CEDAW foi aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 1979, entrou em vigor em 1981 e foi ratificada pelo Brasil em 1984.

A delegação brasileira em Genebra incluiu também representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome. Participaram também representantes do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, da Secretaria da Mulher dos estados do Ceará e Bahia, e da Missão Permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra. 4