Familiares de uma mulher recentemente assassinada na zona rural de Santo Antônio da Alegria, no interior de São Paulo, por não fazer o almoço para o marido, segundo alegações do próprio acusado, relatam que a vítima já pensava em se separar porque vivia uma rotina de humilhações constantes, mas nunca teve coragem de procurar as autoridades.

“O crime de violência psicológica é um crime que é uma extensão da ameaça. No caso, se lê como uma ameaça qualificada, justamente porque uma das condutas pode ser a ameaça”, afirma Gabriela Rodrigues, advogada criminalista e diretora adjunta da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Ribeirão Preto (SP).

Nos tópicos a seguir, entenda o que é e como se manifesta a violência psicológica e como a legislação brasileira protege as vítimas.

1. O que é violência psicológica e como ela se manifesta?
2. Quais os riscos da violência psicológica?
3. Por que as vítimas nem sempre recorrem às autoridades?
4. Como a legislação brasileira trata da violência psicológica?
5. O que as vítimas devem fazer para se proteger?

Um quadro de violência psicológica constante pode ser perigoso para as mulheres e, em muitos casos, resulta em prejuízos à saúde mental.

“Os danos gerados são catastróficos, pois a violência atua no âmago da mulher, destrói a dignidade, a auto-imagem e a esperança. A violência psicológica tira a vitalidade da mulher e a desassocia das suas vontades e sonhos”, afirma Gabriela.

Isso, sem contar quando as constantes situações que evoluem para ameaças e agressões físicas ou mesmo para crimes mais graves. Iniciativas de diferentes instituições, como um formulário de avaliação de risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ajudam a avaliar a gravidade das condutas.

“Eu diria que é quase uma condição. A violência, em aspectos gerais, é sinalizada pela violência psicológica, progredindo para violências físicas, chegando, infelizmente, em vários casos, ao feminicídio. Acontece que, embora a teoria seja muito redonda, não é fácil a identificação, pois há uma naturalização muito grande de comportamentos violentos e agressivos que são realizados por homens e mulheres.”

Para a advogada criminalista, o principal motivo para que grande parte das vítimas não procure ajuda da polícia e de outras instituições é amenizar ou naturalizar as situações em que sofre violência psicológica.

“A mulher muitas vezes sofre a violência, mas ela acha que aquela humilhação, aquele isolamento, aquela chantagem, aquela humilhação, aquela degradação fazem parte do casamento, irá passar ou que seja natural vivenciar aquilo”, diz.

Na avaliação dela, muitas ainda têm dificuldade de associar o comportamento do parceiro a condutas abusivas e, quando isso acontece, acabam desmotivadas por questões paralelas, como família, julgamentos sociais e a própria integridade.

“Mesmo identificando, a mulher se depara com outros empecilhos, como o medo do parceiro, o medo do que irá ocorrer com os filhos, o medo de ser julgada pelo próprio judiciário. O caminho que leva a mulher a denunciar é um caminho bastante desafiador antes de ser libertador.”

A caracterização da violência psicológica está evidente na Lei Maria da Penha, de número 11.342, sancionada em 2006, e um modelo internacional de defesa dos direitos das mulheres. Desde então, o código trata da questão quando a coloca entre as diversas modalidades de violência doméstica e familiar, assim descritas no artigo 7.

A advogada criminalista orienta que, antes de tudo, a vítima deve reconhecer que as condutas do agressor não são normais e, a partir daí, procurar as autoridades competentes. A primeira providência é ir a uma delegacia de polícia, o fórum, Defensoria Pública ou um órgão especializado em atendimento às mulheres para obter orientações sobre como solicitar uma medida protetiva.

Em cidades como Ribeirão Preto (SP), há entidades como o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem).Em canais de atendimento como o 180, do governo federal, também é possível tirar dúvidas.

“Se possível, constitua um advogado ou advogada criminalista para amparar nos aspectos legais, pois a carga emocional de lidar com os sentimentos e com a burocracia pode ser pesado”, afirma Gabriela.

Essas instituições também podem auxiliar com relação a questões como aluguel, guarda provisória, distanciamento e até apreensão de armas. “Há várias medidas que devem se adequar à realidade da vítima para que ela seja protegida na sua integralidade.”

A busca de auxílio da Justiça não para, no entanto, na medida protetiva. No âmbito judicial, os casos de violência psicológica podem resultar em processos criminais ou mesmo em ações cíveis, para obtenção de indenizações. Até setembro de 2023, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 12 mil ações foram ajuizadas contra esse tipo de prática.

Em todos os casos, a vítima pode contar com o benefício de, ao participar de uma audiência, não depor na presença do agressor, explica a advogada.

“É direito da vítima não ter contato e não dar seu depoimento na frente do réu, portanto, não se preocupe com esses desdobramentos. (…) O caminho que leva a mulher a denunciar é um caminho bastante desafiador antes de ser libertador. Mas não existe nada mais libertador do que tomar uma decisão que traga sua vida de volta. “