Saiu no CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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Em doze meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões passaram por algum tipo de assédio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em fevereiro. O problema da violência contra a mulher, um dos grandes desafios atuais das autoridades públicas no país, vem sendo enfrentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em várias frentes, que envolvem o atendimento direto às vítimas, a compilação e a estruturação de dados, além de ações de aprimoramento do Ministério Público. Nessa matéria especial, você vai conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão ao longo dos últimos anos nessa área.
Os projetos e as iniciativas foram desenvolvidos por diferentes unidades, como a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) e a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). Em todos os casos, o trabalho recebeu apoio da Presidência e da Secretaria-Geral do órgão.
Contexto geral
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos dispositivos mais importantes de coibição da violência contra a mulher no Brasil, estabelece que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A norma ainda estabelece, no artigo 25, que “o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
De maio deste ano até hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu mais de 430 demandas relacionadas à violência contra a mulher, por meio do canal da Ouvidoria das Mulheres, órgão da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Já dados obtidos por meio do Cadastro Nacional de Feminicídios, elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), também vinculada ao CNMP, mostram que, somente entre outubro de 2019 e outubro de 2020, foram registrados 116 inquéritos que apuram casos de feminicídios no Brasil. A maioria deles aponta que cônjuges e ex-cônjuges das vítimas são os autores desse tipo de crime.
Quase 40% dos casos de violência doméstica no Brasil acontecem na residência comum da vítima com o agressor. As agressões costumam acontecer com mulheres adultas, nos períodos da noite ou de madrugada. Essas informações foram extraídas do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), onde há, atualmente, mais de dois milhões de casos cadastrados. O CNVD foi instituído em 2016, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).
Ouvidoria das Mulheres
Desde maio de 2020, a sociedade tem à disposição um canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres, estabelecida pela Portaria CNMP-Presi nº 77/2020. Além de receber informações e encaminhá-las ao MP e às autoridades competentes, a Ouvidoria das Mulheres também tem como atribuição promover a integração das unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência. Compete ao órgão, ainda, propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados na área.
Segundo o conselheiro e ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, a Ouvidoria das Mulheres “amplia a rede de apoio às vítimas de violência” (veja os vídeos abaixo). A membra auxiliar da Ouvidoria, Gabriela Manssur, ressalta que “o canal se trata de mais uma porta de entrada para a mulher que sofre violência” (veja os vídeos abaixo).
