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Ex é condenado a 69 anos de reclusão por feminicídio de grávida

Saiu no site CENÁRIO MT

 

Veja publicação original:  Ex é condenado a 69 anos de reclusão por feminicídio de grávida

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Um homem foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), segunda-feira (16), por feminicídio da ex-convivente que estava grávida de 22 semanas. A pena arbitrada ao réu foi de 60 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e nove anos e quatro meses pelo crime de aborto, em regime inicialmente fechado, sendo negado o direito de apelar em liberdade. O homem foi condenado ainda ao pagamento de R$ 50 mil a título de reparação de danos aos familiares da vítima. Cabe recurso da decisão.

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A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, atuou na acusação. Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e feminicídio), bem como por aborto provocado sem o consentimento da vítima. Conforme a sentença, a pena foi majorada porque a vítima estava grávida de 22 semanas no dia do crime, sendo de conhecimento do réu a gravidez bem como o fato de ser o pai do bebê.

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O crime aconteceu em julho de 2017, no bairro Jardim das Flores, em Alta Floresta. Conforme a denúncia, o réu e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso durante cinco anos, porém, na data dos fatos, não estavam mais convivendo. A mulher teria rompido o relacionamento há pouco tempo, em razão do sentimento de posse que o homem tinha em relação a ela, o que comumente resultava em discussões, ameaças e agressões. Diante do histórico de violência doméstica havia, inclusive, medidas protetivas deferidas pela Justiça.

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No dia do crime, ele foi à residência da vítima, descumprindo as medidas protetivas deferidas, que o impediam de manter contato com ela, determinando que não se aproximasse e impedindo que frequentasse a casa e trabalho dela. Ele estava agressivo e com ciúmes por ela ter ido a uma festa no dia anterior. Ela pediu que ele fosse embora e disse que ligaria para a Polícia, quando ele se recusou, puxou-a com força para dentro de casa e ameaçou-a com uma faca no pescoço. Ao ouvir que ela não reataria o relacionamento, desferiu um golpe no pescoço da vítima, causando a morte dela e do bebê que estava na barriga.

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Transcrição A bióloga e advogada Bertha Lutz nasceu em 1894, filha da enfermeira Amy Fowler e do cientista Adolfo Lutz. Fez parte de seus estudos na Universidade de Sorbonne, em Paris e depois de formada atuou na área de botânica do Museu Nacional até 1964. Sempre participou em causas sociais envolvendo direitos das mulheres, sendo presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Em sua homenagem, todos os anos o Senado entrega o Diploma Berta Lutz a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero. Em 2003, na primeira edição do prêmio, a então senadora Emília Fernandes, do Rio Grande do Sul, ressaltou o pioneirismo de Bertha em diversas áreas. Emília Fernandes – A mulher cidadã Bertha Lutz, advogada e bióloga que se diplomou em tempo no qual a mulher não tinha outra opção além de tornar-se dona de casa e gerar numerosa prole. Foi uma mulher muito à frente de seu tempo, um tempo de nefasta opressão que, além de negar acesso às instâncias formais de poder, reprimia de maneira terrível todas aquelas mulheres que tentassem romper as barreiras impostas por uma sociedade marcada por valores machistas. Bertha Lutz fez parte do grupo conhecido como sufragistas brasileiras que teve como conquista o voto feminino no país em 1932. Foi a segunda mulher a ser deputada federal no Brasil em 1936. Bertha ainda fez parte da delegação brasileira em 1945 que participou da construção da Carta das Nações Unidas. Ela faleceu em 16 de setembro de 1976.

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