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Veja publicação original: Patrulha Maria Da Penha Fiscaliza O Cumprimento De Medidas
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Há pouco mais de dois meses em operação, a Patrulha Maria da Penha atua enquanto projeto piloto, na capital, para o acompanhamento de mulheres sob medida protetiva de urgência. O objetivo é inibir a reincidência de agressores e promover a assistência integral às mulheres assistidas.
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Iniciadas em maio, a partir de Convênio firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), as ações da Patrulha são conduzidas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), e já somam 182 fiscalizações de cumprimento da ordem judicial.
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Atualmente, 18 mulheres já foram indicadas pelo TJ para integrarem o serviço, que inclui um amplo atendimento, com visitas periódicas, patrulhamento e disponibilização de acionamento das equipes 24h por dia. Ao todo, o projeto prevê o acompanhamento de 20 mulheres em situação de vulnerabilidade.
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De acordo com secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, a iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, e está inserida no projeto Aracaju Segura. “Atuamos de forma intersetorial e estratégica para o enfrentamento à violência. A Patrulha Maria da Penha é um importante mecanismo que se soma a esse processo, no combate a violência doméstica e familiar”, explica.
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Os casos assistidos, até o momento, são oriundos de locais variados, que vão da zona Norte à zona Sul. Entre os fatores de violência envolvidos estão agressões físicas e psicológicas. Há situações relacionadas a ameaça, constrangimento, perseguição e vias de fato. “Essa é uma situação que impacta a vida da mulher que sofre a agressão, mas também gera efeitos devastadores para os filhos, demais familiares e pessoas que presenciam essa terrível situação. Por isso, empreendemos esforços para esse enfrentamento, de maneira a contribuir com a construção de uma sociedade menos violenta”, declarou Luís Fernando Almeida.
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Segundo a coordenadora da Patrulha do município, a guarda municipal D. Oliveira, esses são crimes de natureza estrutural, na sociedade. “Precisamos fortalecer as mulheres, no sentido de empoderar e mostrar quais são os mecanismos que a Lei Maria da Penha traz para a sua proteção e segurança. É importante ter consciência de que há mecanismos jurídicos, além de uma série de serviços que passam pela Educação, Saúde, Assistência, Segurança Pública e Justiça”, esclarece a coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
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“É importante que haja a consciência de que a Lei é mais forte que essa violência. Há consequências, com a condução para a delegacia, de maneira que um juiz possa avaliar se é o caso de efetuar a prisão ou aplicar a fiança. O agressor poderá ir para um presídio, como qualquer outro infrator”, complementa D. Oliveira.
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Resultados
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Em 17 de junho foi efetuada a primeira prisão em flagrante, por descumprimento da ordem judicial. Na ocasião, a Patrulha Maria Penha, durante ação de patrulhamento, constatou a aproximação indevida do agressor à casa da vítima e conduziu o cidadão à delegacia.
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Os impactos do trabalho desenvolvido já são reconhecidos, como afirma a coordenadora da Patrulha. “Percebemos que, com a fiscalização in loco, atuamos como um reforço à Lei, sendo os olhos do Judiciário, nesse sentido. Acabamos dando mais segurança para essas mulheres, que não só têm a proteção jurídica, mas também uma proteção concreta da Patrulha, que está ali fiscalizando a sua situação de risco e de rompimento do ciclo da violência”, avaliou a guarda municipal D. Oliveira, ressaltando, também, que a atuação educa o agressor, “pois mostra para ele que agora há um efetivo da Segurança Pública dedicado a fiscalizar esse cumprimento da medida protetiva”, finalizou.
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Denúncias
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As denúncias, em geral, devem ser realizadas diretamente para o número 180 ou 181, que é o disque denúncia da Polícia Civil. Para situações emergências é preciso acionar a Polícia Militar, através do 190. A atuação da Patrulha Maria da Penha ocorre para o acompanhamento das mulheres que já tiveram seus casos tramitados no âmbito do poder judiciário e estão sob medida protetiva de urgência.
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As pessoas assistidas são indicadas pelo próprio Tribunal de Justiça, com base em critérios relacionados a gravidade dos casos, assim como mediante a aceitação das vítimas.
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Foto André Moreira
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