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Veja publicação original: Mulheres vítimas de violência familiar ganham direito de tirar Carteira de Trabalho e identidade sem pegar fila
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Lei que garante prioridade no atendimento em órgãos estaduais, sancionada pelo governador, também dispensa necessidade de agendamento prévio.
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ganharam prioridade no atendimento para emissão de identidade e Carteira de Trabalho em Pernambuco. A lei Nº 16.583, publicada nesta terça-feira (11), permite que elas tirem os documentos sem precisar enfrentar burocracia, pegar fila ou fazer agendamento prévio.
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A norma, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial do estado.
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De acordo com a deputada, toda mulher vítima de violência em Pernambuco tem, agora, o direito de solicitar os documentos sem burocracia.
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“Muitas vezes, elas têm os documentos rasgados ou queimados pelo agressor. E essas mulheres sentem vergonha de sair de casa e ir a um órgão solicitar a segunda via”, explica Alessandra Vieira.
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Alessandra diz, ainda, que percebeu que muitas mulheres eram prejudicadas pela falta dos documentos.
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“Muitas delas deixaram de receber o Bolsa-Família, porque não tinham identidade para fazer o recadastramento. Ou deixaram de ocupar uma vaga de emprego por falta de Carteira de Trabalho”, afirma a deputada.
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Para ter direito ao benefício, a vítima deve ir ao órgão que expede os documentos e apresentar o termo de encaminhamento produzido em uma unidade da rede estadual de proteção e atendimento, cópia do Boletim de Ocorrência ou termo de medida protetiva expedida pela Justiça.
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De acordo com a lei, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial”.
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Números
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Em 2018, foram registrados 2.522 casos de estupro em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados em março deste ano.
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O número foi o maior desde 2014, quando o estado teve 2.627 ocorrências desse tipo. Em 2017, o índice chegou a 2.361, 6,81% a menos que no ano passado.
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Em relação à violência contra a mulher, o estado registrou 39.945 casos em 2018, o maior número desde 2012, quando a série começou a ser contabilizada. Em 2017, houve 33.493 casos, 19,26% a menos que no ano seguinte.
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