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Veja publicação original: Pautas da bancada feminina avançam na Câmara
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Foram aprovados o aumento de pena para o feminicídio em casos de descumprimento de medida protetiva e a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de gestantes, mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência
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Por Alessandra Azevedo
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O plenário da Câmara dos Deputados dedicou o início da tarde desta quarta-feira (28/11) para avançar em pautas de interesse das mulheres. Entre os projetos, foram aprovados o aumento de pena para o feminicídio em casos de descumprimento de medida protetiva e a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de gestantes, mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência.
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A decisão dos deputados em relação ao aumento de pena para o feminicídio foi contrária a uma emenda do Senado, que pretendia revogar a criação de um novo agravante para a pena desse tipo de crime. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considerou a alteração proposta pelos senadores “inoportuna e inconveniente”. Atualmente, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de violação da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena, explicou o parlamentar.
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A matéria aprovada, que depende agora de sanção presidencial para começar a valer, muda o Código Penal e aumenta de um terço até a metade da pena se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).
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Reabilitação de agressores
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Os deputados também aprovaram um projeto do Senado que acrescenta à lista de medidas protetivas de urgência a obrigatoriedade de que o autor de violência familiar faça tratamentos, tenha orientação psicológica e frequente cursos de contenção de raiva e agressividade. O texto, alterado pelo plenário da Câmara, precisa voltar ao Senado antes de ser sancionado pelo presidente.
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Outro projeto aprovado pelo plenário prevê punição para quem divulgar fotos ou vídeos que exponham intimidade das vítimas. A ideia é criar mecanismos de combate a condutas ofensivas contra mulheres na internet. A proposta acrescenta a comunicação na lista de direitos assegurados às mulheres e reconhece a violação da intimidade como uma forma de violência doméstica e familiar.
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Os deputados acrescentaram a tipificação do delito de registro não autorizado da intimidade sexual à legislação do crime de “vingança pornográfica”, que já havia sido atualizada este ano. A pena para descumprimento é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.
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