Só em 2017, foram finalizadas 540 mil ações penais relacionadas a esse tipo de agressão, um saldo de 88 mil processos a mais que as 452 mil ações ingressadas nos tribunais em 2016. O índice de atendimento à demanda, a proporção entre processos baixados e casos novos, chegou a 119% no campo da violência doméstica.

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O saldo faz parte do estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a aplicação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, a partir da análise dos dados dos tribunais de Justiça do Brasil.

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A Comissão da Mulher Advogada da OAB Santos tem acompanhado de perto a questão e promovido diversas ações de conscientização e educação para a igualdade de gênero, respeito às diferenças e combate a todos os tipos de violência.

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A próxima será no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos em vigor. O evento será realizado a partir das 8h30 no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100, no Centro de Santos, em parceria com a Prefeitura.

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As palestras ficarão a cargo da advogada Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo e da psicanalista, mestre e doutora em Direito Civil Giselle Groeninga, diretora nacional de relações interdisciplinares do IBDFAM. Também serão convidadas as mulheres vítimas de agressão que estão em acompanhamento na Prefeitura.

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O evento é destinado a orientadoras educacionais e conselheiros tutelares e visa dar mais subsídios a esses profissionais para que possam identificar com mais clareza os casos de agressão e consigam dar um melhor atendimento às vítimas e atuar na prevenção de um possível agravamento da situação.

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“Ainda precisamos estudar, divulgar e aplicar com eficiência a lei. Os casos de feminicídio e de violência estão muito altos e isso reflete na família e em toda a sociedade. Apenas com a educação, orientação e conscientização é que poderemos transformar a sociedade e afastar pré-conceitos machistas que “autorizam” o homem a se sentir superior e “dono” de sua companheira”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Santos, Isabela Castro de Castro.

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Justiça cada vez mais ágil

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Em 2016, tramitaram na Justiça Estadual do País 1.199.116 processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Isso corresponde, na média, a 11 processos para cada mil mulheres, ou 1 processo a cada 100 mulheres brasileiras

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Os números mostram que esse tipo de violência aumentou 12% de 2016 para 2017, em vista do total de processos abertos. Por outro lado, a Justiça está cada vez mais ágil e atenta à essa urgência, impulsionando o crescimento de 18% no número de ações resolvidas, entre 2016 e 2017.

Só nos tribunais de Justiça do Ceará, da Bahia e do Pará, os magistrados encerraram, em 2017, o dobro da quantidade dos casos ingressados no mesmo ano. Pelo menos 15 tribunais brasileiros conseguiram baixar, no mínimo, a mesma quantidade de ações geradas para penalizar os agressores de mulher.

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O diagnóstico do CNJ aponta que a maior demanda relativa de inquéritos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher está no Estado do Rio Grande do Sul, com 9,5 inquéritos novos a cada mil mulheres.

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Na sequência, a aparecem os estados do Acre, com 6,1 inquéritos novos a cada mil mulheres, e Rio de Janeiro, com 5,8 inquéritos novos a cada mil mulheres. O levantamento constatou as menores demandas em Alagoas, Maranhão e Amapá. Pernambuco, Ceará, Piauí e Pará apresentam média inferior a um inquérito novo a cada mil mulheres residentes.

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Entre o meio milhão de ações julgadas pela Justiça em 2017, figuram vários tipos de violência contra a mulher, sendo a violência doméstica a mais visível. Ela acontece dentro de casa, com o agressor sendo um parente, companheiro ou alguém que divide a moradia com a vítima.

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Ainda que exista o entendimento de que um conflito precise ir às vias de fato para ser considerado uma violência, há outras formas de agressão não física relatada na lei: caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher, destruir ou reter bens e documentos, por exemplo.

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Estrutura

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Para dar conta dessa demanda, a Justiça Estadual passou a ter 122 varas ou juizados de competência exclusiva, criando unidades em 10 tribunais – só no TJ-SP foram quatro. Essas unidades têm equipes de profissionais de várias áreas, especializados em prestar atendimento às vítimas desse tipo de violência. O número dessas equipes nas unidades subiu de 54 para 72, de 2016 para 2017.

Os esforços empreendidos pela Justiça Estadual resultaram no aumento de 5 para 111 Varas e Juizados Exclusivos, entre 2006, ano da edição da Lei Maria da Penha, e 2016. Um crescimento de 2.120 %.

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Os dados na íntegra podem ser consultados aqui:https://bit.ly/2MPLMzx

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