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Lançamento do livro ‘Lei Maria da Penha – comentários artigo por artigo e estudos doutrinários’ – São Paulo/SP, 14/05/2018

Saiu no site AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO: 

 

Veja publicação original: Lançamento do livro ‘Lei Maria da Penha – comentários artigo por artigo e estudos doutrinários’ – São Paulo/SP, 14/05/2018

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A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.

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Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário, que nos parece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia. Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de uma dupla perspectiva, que, sendo conciliadas adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a partir do ponto de vista teórico.

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Serviço:

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Data: 14 de maio

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Hora: 18:30 as 21:30

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Local: Lorena Alameda Lorena, 1731 – Jardim Paulista São Paulo, São Paulo 01424 002 Brasil

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Telefone: (11) 3062-1063

 

 

 

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A Polícia Civil cumpriu, nessa terça-feira (20.10), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 44 anos, investigado pela prática reiterada de crimes de violência doméstica e familiar contra sua companheira, de 49 anos, bem como pelo constante descumprimento de medidas protetivas de urgência. O suspeito já havia sido preso anteriormente pela equipe da Delegacia de Nobres por agredir e ameaçar a ex-companheira no dia 14 de outubro. No dia foram concedidas medidas protetivas de urgência, com o intuito de garantir a integridade física e psicológica da vítima. No entanto, o investigado, demonstrando total desrespeito às ordens judiciais, voltou a praticar novos atos de violência física e psicológica contra a vítima, violando a distância fixada judicialmente. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de garantir a segurança da vítima, o delegado titular da Delegacia de Nobres, Marcus Vinícius Ferreira Silva, representou pela prisão preventiva do agressor. O pedido foi acolhido, o mandado foi expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nobres e o suspeito preso pela equipe da Delegacia de Nobres, ficando à disposição da Justiça.

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