PROJETO TEMPO DE DESPERTAR – ressocialização do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher – Grupos reflexivos de homens.

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Maria Gabriela Manssur,  Foi uma das idealizadoras da Lei Municipal No.2229/2015, que torna obrigatório o curso de ressocialização do autor de violência contra a mulher em Taboão da Serra.

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Participou da elaboração do projeto que deu origem à Lei Estadual No. 15.425/2014, que institui o procedimento de inserção, nos sistemas de informação da Secretaria de Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

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Em 2017 teve seu Projeto TEMPO DE DESPERTAR – ressocialização e grupo reflexivos do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentado pela vereadora Adriana Ramalho como Projeto Lei (390/2017) na Câmara Municipal de São Paulo, que foi aprovado em primeira discussão.

1- PROJETO DE LEI NO SENADO FEDERAL (15.425/2014)

2- LEI MUNICIPAL TABOÃO DA SERRA (2229/2015)

3- LEI ESTADUAL / SP (136/2016) Aguardando sanção do Governador

4- PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE SÃO PAULO (390/2017)

5–  LEI MUNICIPAL CIDADE GAÚCHA (2256/2017)

6- PROJETO DE LEI NO MATO GROSSO 442/2017 – Aguardando aprovação

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