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Senado aprova projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes!
O texto do documento segue agora à sanção presidencial e prevê a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, trazendo medidas essenciais que atenderão mulheres em situação de vulnerabilidade.
O público alvo do projeto é:
– estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
– mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
– mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
– mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
A sanção deste projeto de lei, nº 4968/19, irá beneficiar inúmeras mulheres que não possuem acesso ou recursos para a aquisição de produtos de higiene e outros itens tão necessários ao período menstrual.
Os recursos federais, segundo a proposta, serão aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres privadas de liberdade, a verba será repassada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Pressionemos agora o Poder Executivo para aprovar e instituir a nova lei!
Todas as mulheres têm direito às políticas de proteção e promoção da saúde menstrual!
Nenhum direito a menos!
Conteúdo: @alinecavieira
O nosso parceiro @re.tomar está fazendo uma campanha muito legal de conscientização sobre a pobreza menstrual! Deem uma olhada!
