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5 aplicativos para ajudar mulheres a denunciar assédio

Saiu no site TERRA

 

Veja publicação no site original:  5 aplicativos para ajudar mulheres a denunciar assédio

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Na balada, no ônibus ou mesmo dentro de casa: não é fácil ser mulher em nenhuma das situações

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Se você é mulher, provavelmente já repensou a ida em alguma festa ou já mudou a própria rota só para não fazer determinado caminho. Estas são poucas das muitas situações que só as mulheres passam e os dados estão aí para comprovar. Em 2018, por exemplo, 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio, segundo uma pesquisa divulgada pelo Datafolha. Não é fácil ser mulher em um país como o Brasil, mas, felizmente, têm surgido alternativas para que a comunidade feminina se sinta cada vez mais segura.

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Purebreak selecionou 5 aplicativos que podem te ajudar a denunciar assédio e outros tipos de violência. A maioria está disponível para Android e iOs. Confira e compartilhe com as amigas!

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Nem vem!

Nem Vem! e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio
Nem Vem! e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio

Foto: Reprodução / PureBreak

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Nele, é possível ter acesso à ferramentas que te socorrem em situações de emergência ou risco, como o alarme que dispara um som de alerta quando pressionado. Lá também te dão a opção de cadastrar três contatos de emergência para enviar a sua localização imediatamente e o número da delegacia mais próxima para que você possa ligar sem chamar muita atenção.

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SOS Mulher

SOS Mulher e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio
SOS Mulher e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio

Foto: Reprodução / PureBreak

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Assim como o Nem Vem!, o SOS Mulher te dá a opção de cadastrar até cinco contatos de emergência para serem ativados através de mensagens automáticas. Na interface, também há um espaço reservado para depoimentos pessoais de mulheres que já enfrentaram situações de violência e mensagens de apoio. Bem interessante, né?!

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Salve Maria

Salve Maria e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio
Salve Maria e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio

Foto: Reprodução / PureBreak

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Muitas mulheres violentadas não têm coragem de denunciar seu agressor. E não estamos falando apenas de violência física. O aplicativo Salve Maria permite que mulheres enviem denúncias de forma anônima e, assim, sintam-se mais encorajadas para expor a situação. Mas, diferente dos outros da lista, este está disponível apenas para Android.

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PenhaS

PenhaS e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio
PenhaS e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio

Foto: Reprodução / PureBreak

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O aplicativo traz informações e mapas com pontos de apoio à vítimas de violência. Além disso, tem um chat para que mulheres possam conversar umas com as outras e a opção de gravar uma agressão, acionando diretamente a polícia.

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Rede Mete a Colher

Rede Mete a Colher e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio
Rede Mete a Colher e mais aplicativos que ajudam mulheres a denunciar assédio

Foto: Reprodução / PureBreak

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Em briga de marido e mulher você não só mete a colher, como baixa o aplicativo para se ajudar e ajudar outras mulheres! No Rede Mete a Colher, você conta com três categorias de pedidos de ajuda: apoio emocional, orientação jurídica e inserção no mercado de trabalho. O aplicativo está disponível apenas para iOs.

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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