APELAÇÃO – HOMEM QUE MATOU ASFIXIADA SUA EX-COMPANHEIRA GRÁVIDA TEM PENA AGRAVADA PELAS QUALIFICADORAS – MOTIVO FÚTIL E ABORTO COMETIDO SEM CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA, MOTIVO FÚTIL E PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ABORTO COMETIDO POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DA VITIMA PRELIMINAR DE NULIDADE
3 de junho de 2017
15:09
