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Veja publicação original: 104 países proíbem a mulher, por lei, de fazer alguma coisa – e o Brasil está no grupo
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Estudo do Banco Mundial mostra como a legislação em diferentes economias prejudica a ascensão das mulheres na sociedade
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– 104 economias do mundo ainda impedem que mulheres atuem em determinadas atividades simplesmente por serem mulheres, o Brasil inclusive
– 59 países não possuem leis contra o assédio sexual no ambiente de trabalho
– 39 países impedem que mulheres herdem bens de seus pais; em 36, viúvas não têm direito a imóveis ou quaisquer propriedades que pertenciam à família
– em 18 países os maridos podem proibir as mulheres de trabalhar
– em 3, as mulheres precisam de autorização do marido para abrir conta em banco
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No total, no mundo, 2,7 bilhões de mulheres enfretam algum tipo de restrição legal por serem mulheres.
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Esses são alguns dos dados de “Mulheres, Empresas e Direito 2018”, estudo realizado pelo Banco Mundial que considera a legislação em 189 economias e mostra de que maneira ela impacta a vida das mulheres. É um dos mais amplos estudos já realizados sobre o tema. “Embora o acesso das mulheres ao emprego e a atividades empresariais esteja relacionado a muitos fatores, incluindo questões culturais, a legislação tem um papel importante nesse processo, podendo contribuir para a inclusão ou não das mulheres na economia”, diz Paula Tavares, especialista em gênero e desenvolvimento econômico do Banco Mundial e responsável pelo relatório.
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Para avaliar de que maneira a lei em um determinado país impulsiona ou prejudica a mulher, o Banco analisou uma série de indicadores como direito ao uso de propriedade, à herança, acesso aos tribunais, ao crédito e às instituições. “Em algumas economias, a mulher ainda depende de autorização do marido para abrir conta bancária ou para ter uma empresa e isso tem impacto em sua participação no mercado de trabalho”, diz Paula (veja entrevista completa com a advogada). Quanto maior a restrição em lei, menor é protagonismo na economia, de acordo com o estudo, o que impacta a renda média da mulher e a renda do país como um todo.
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As pesquisas na área estimam que as desigualdades de gênero causem uma perda média de 15% nas economias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta o relatório. Dar mais direito às mulheres significa, portanto, dar mais incentivos para que tenham autonomia financeira e para que impulsionem a economia de toda a nação.
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Nos Estados Unidos, por exemplo, mais mulheres começaram a obter patentes no século XIX após alguns estados aprovararem leis concedendo a elas o direito de propriedade em seus próprios nomes.
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Mais é sempre mais
O estudo também demonstra que existe uma associação positiva entre propriedade e liderança – na prática, quem tem acesso a patrimônio ou condições de acessar crédito tem também mais chances de assumir posições de liderança ao longo da vida. Isso acontece em parte porque, em muitos casos, o acesso à propriedade (ou à herança) pode ser a única forma de independência financeira da mulher, já que em muitas realidades ela é privada de trabalhar porque passa a vida cuidando da casa e da família. Ao conseguir algum patrimônio, pode estudar ou abrir o próprio negócio. Quando é privada dessa possiblidade, está presa ao ciclo de restrições.
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Entre as economias analisadas, aquelas com melhores pontuações no indicador “incentivo ao emprego” mostram que as mulheres trabalham mais e também ganham mais que os homens – o que demonstra que uma legislação não restritiva ao trabalho feminino pode encorajar as mulheres não apenas a buscar um trabalho formal, mas também aumentar seu potencial de remuneração. E as economias crescem mais rapidamente quando mais mulheres trabalham.
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No Brasil
A legislação no Brasil tem pontos positivos e outros negativos em relação à igualdade de gêneros. No Brasil, as mulheres não podem ser contratadas para realizar atividades que exijam levantar peso acima de 20kg de maneira contínua ou 25kg de maneira ocasional (Art. 390 da CLT). A restrição a algum tipo de atividade profissional é um traço comum a todos os países que foram ex-colônia portuguesa ou espanhola. Portugal tinha uma série de decretos de 1890 restringindo o trabalho de mulheres – eles foram revogados somente no início dos anos 2000. Na Espanha, um decreto que vetava o emprego de mulheres em diferentes atividades na construção, mineração e setor elétrico, caiu apenas em 1995. Atualmente, 12 economias de língua espanhola ainda impõe restrições ao trabalho das mulheres, como Argentina, Guiné Equatorial, Equador e Nicarágua. Esse tipo de restrição em vez de proteger as mulheres, na verdade, acabam por dificultar seu acesso ao mercado de trabalho e mais por limitar sua liberdade de escolha.
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A falta de licença paternidade mais prolongada ou mesmo de incentivos para que os pais fiquem longe do escritório e contribuam desde cedo com a educação dos filhos também prejudica a carreira das mulheres no longo prazo. “É a herança de uma cultura machista e patriarcal muito forte, que impõe à mulher todas as tarefas de cuidar do lar”, diz Paula. “Se você incentiva o pai a dividir essa responsabilidade desde cedo, você está contribuindo para mudar a mentalidade de uma geração.” Em Portugal, por exemplo, os pais ganham mais 30 dias se compartilharem os primeiros 120 dias da licença parental; na Itália, eles recebem um mês a mais de licença se o pai usufruir de pelo menos três dos 10 meses iniciais da licença; na França, os pais recebem um bônus salarial se ambos usufruírem de parte da licença.
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Um ponto a favor, um contra
As mulheres no Brasil têm direito igual aos homens à propriedade e à herança. Mas não há lei que proíba, por exemplo, discriminação com base no gênero ou no estado civil no acesso ao crédito, o que dificulta o empreendedorismo feminino.
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As principais questões aqui referem-se ainda à violência contra mulhere o casamento infantil – dois obstáculos sérios à independência financeira. Embora o país tenha um arcabouço jurídico contra a violência, por exemplo – com a Lei Maria da Penha, de 2006 -, ainda existem lacunas na legislação que difucultam a proteção de mulheres e meninas. Há leis contra o assédio sexual no trabalho, mas não no ambiente da educação, por exemplo. O casamento de menores de 18 anos é proibido, mas torna-se legal se os pais permitirem ou se a vítima estiver grávida. “A legislação precisa mudar para que o cenário mude”, diz Paula. “Quando uma menina se casa muito nova, são enormes as chances de ela sofrer violência doméstica, de se perpetuar um ciclo de miséria e servidão.”
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