ESTADÃO – Nº DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER CAI 12% NA CIDADE DE SP
Juliana Diógenes – O Estado de S. Paulo
07 de março de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGISTROU 5.659 CASOS EM 2015 ANTES 6.421 EM 2014; PARA ESPECIALISTAS, HÁ MAIS CONSCIENTIZAÇÃO E PUNIÇÃO
SÃO PAULO – O número de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de São Paul, recebidas nas varas especializadas do Tribunal de Justiça, caiu 12% no ano passado. O TJ-SP recebeu 5.659 denúncias em 2015, ante 6.421. Houve queda ainda de 6,25 no número de inquéritos instaurados de violência contra a mulher – de 14.476 para 13.573.
Quatro juristas ouvidos pelo Estado atribuem a queda nos dois índices à conscientização das mulheres e ás punições aos agressores – garantidas nos últimos dez anos pela Lei Maria da Pena -, mas destacam ainda o pouco valor da palavra da vítima como prova para as autoridades judiciais.
Para a Promotora, a queda de denúncias de violência contra a mulher se deve às campanhas de prevenção, além da visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe à questão
”Menos da metade dos inquéritos virou denúncia por causa do entendimento de que a palavra da vítima não tem valor que tem. A violência acontece em âmbito doméstico, então normalmente ninguém vê o que acontece. A menis que se dê importância grande para essa palavra, nunca vamos ter a possibilidade de investigar e ajudar a vítima”, disse a juíza Teresa Cristina Cabral, integrante da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário.
Segundo Teresa, se não houver mudança de cultura, a violência doméstica continuara sendo tratada como problema ”menos grave” . A sociedade ainda acha que a violência doméstica não é sério e duvida da palavra da mulher.”
A advogada Priscila Verdasca, que trabalha com Direito de Família, defende de que provas concretas devem ser apresentadas em uma denúncia. ”Não pode chegar e só falar. Boletim de ocorrência é noticiar unilateralmente um fato. No caso de violência física, o ideal é fazer imediatamente (a denúncia) para que você seja a prova viva, para mostrar o hematoma.”
Para o desembargador aposentado do TJ-SP José Amado de Faria, a Lei Maria da Penha mostrou que as mulheres ”não estão mais dispostas a abrir mão do inquérito policial”. Hoje as vítimas estão mais conscientes de que perdoar ou deixar pata lá pode lhe custar muito mais”, disse.
A promotora de Justiça Gabriela Manssur, especializada em Violência Contra a Mulher, afirmou que a queda de denúncias e inquéritos se deve ás campanhas de prevenção, além da visibilidade que a lei Maria da Penha trouxe à questão e ao poder intimidatório da legislação. ”Uma vez sendo punido, ele (agressor) pensa rapidamente. Ela não espera mais a ameaça seguinte.”
Publicação original: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,numero-de-denuncias-de-violencia-contra-mulher-cai-12-em-sp,10000020041
