
AGRESSOR TENTA DESCLASSIFICAÇÃO DE TORTURA E AMEAÇA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL E TEM RECURSO NEGADO
EMENTA: APELAÇÃO. TORTURA. AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIMES CONSUMADOS. PALAVRA DOS POLICIAIS. PALAVRA DA VÍTIMA.