
VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CAPITAL E INTERIOR DE SP
CAPITAL . Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher central Endereço: Foro Ministro Mário Guimarães – Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313 – 1º
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CAPITAL . Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher central Endereço: Foro Ministro Mário Guimarães – Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313 – 1º
Ementa . PENAL E PROCESSUAL PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ARTIGO 129 § 9º DO CP – VÍTIMA HOMEM – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06
A prova produzida nos autos autoriza a manutenção da condenação. O acusado admimtiu ter estado no local do fato, salientando situação bastante vexatória, no sentido
Ementa: PENAL. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. .
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