Saiu no site UOL
Um projeto de lei (PL 2.942/2024) sob análise presidencial propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores para tentar frear a violência contra a mulher no Brasil. A proposta é considerada um avanço, mas também expõe gargalos na fiscalização de medidas protetivas no país.
O que propõe a lei:
Nova lei determina o uso imediato do equipamento quando houver risco à vida da mulher. O projeto também prioriza agressores que já descumpriram medidas protetivas e permite que delegados apliquem a regra em cidades sem juízes. A vítima receberá um dispositivo para alertá-la sobre a aproximação do ex-parceiro. O prazo para sanção presidencial é até a sexta-feira (10)
Busca por medidas protetivas bateu recorde nos últimos anos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) registrou quase 630 mil concessões em 2025 contra 612 mil em 2024. O volume atual corresponde a mais do que o dobro do registrado em 2020 quando foram concedidas 287.427. Apenas em janeiro de 2026 a Justiça concedeu mais de 53 mil proteções.
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