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Apenas uma rua separa Juliana Agapito de seu ex-marido que quase a matou.
Um ano após o término, em 2010, ela registrou o primeiro boletim de ocorrência. “Ele me pegou andando na avenida e me espancou muito, a ponto de chegar desfigurada em casa”, relembra.
Em 2019, após inúmeras ameaças, ela conseguiu uma medida protetiva de urgência, que impedia o agressor de se aproximar e realizar contato.
Juliana está entre as milhares de mulheres que recorrem à Justiça em busca de proteção.
Em 2025, a Justiça brasileira concedeu 621.202 medidas protetivas de urgência, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 90% do total solicitado. O número é mais que o dobro do registrado em 2020, quando foram concedidas 287.346 medidas.
Em média, são 1.700 ordens judiciais expedidas por dia.
A promotora de Justiça Silvia Chakian, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), afirma que o aumento nas concessões reflete uma maior confiança das vítimas em procurar proteção na justiça. Mas, ao mesmo tempo, diz ela, revela que a “violência doméstica permanece como um problema sistêmico.”
Em vigor desde agosto de 2006, a Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas de urgência para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre elas estão o afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de porte de armas, comparecimento a programas de reeducação e pagamento de pensão alimentícia.
A promotora afirma que a medida protetiva é “juridicamente eficaz e indispensável”, pois permite uma intervenção estatal imediata focada na proteção de risco e não apenas na punição penal.
Chakian ressalta, no entanto, que a efetividade da medida depende de “fiscalização ativa” e da integração entre Judiciário, Ministério Público e forças policiais.
Desde 2018, descumprir a ordem judicial é crime, e o agressor pode ser preso em flagrante, além de ser processado pelo descumprimento.
No ano passado, foram registrados 24.436 descumprimentos de medida protetiva no estado de São Paulo -aumento de 18% em relação a 2024, de acordo com dados da Polícia Civil de São Paulo obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação.
Descumprimentos em série
Desde 2024, Roberta (nome fictício) tem medida protetiva contra o ex-marido. Em um ano, ele descumpriu a ordem judicial quatro vezes.
Em um dos episódios mais recentes, o agressor foi pego em flagrante pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) na porta da casa dela, mas foi liberado na delegacia pouco tempo depois.
“Ele saiu rindo da minha cara e ainda postou no status do WhatsApp falando que eu estaria com ciúme”, recorda.
O relacionamento teve início na adolescência e durou quatro anos. “No começo tudo são flores”, conta Roberta. Aos poucos, surgiram sinais de manipulação e violência.
Ele convenceu a namorada a morar em outra cidade e passou a exigir parte do dinheiro que ganhava. Distante de sua rede de apoio, Roberta engravidou.
Antes de ir para a maternidade ele quebrou meu telefone. Ele estava me isolando e me deixava incomunicável.
Roberta, sobre o então marido.
Em um dos episódios mais graves de violência física, ele a empurrou e a trancou dentro de casa. Para escapar, Roberta precisou pular a janela e buscar ajuda.
Segundo a procuradora de Justiça Nathalie Malveiro, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o aumento do registro da violência é agravado pela influência de “grupos masculinistas e discursos de ódio online”
Temos visto um aumento na crueldade das agressões, com a violência dos golpes aumentando. Condutas que ficavam limitadas a uma lesão corporal agora extrapolam para tentativa de feminicídio.
Nathalie Malveiro, procuradora.
País tem recorde de feminicídios
O aumento dos descumprimentos preocupa por indicar risco de feminicídio, segundo Chakian. “Ele sinaliza que a violência deixou o plano da ameaça e ingressou no da confrontação direta com o sistema de Justiça”, afirma a promotora.
No último dia 26, uma jovem de 22 anos foi morta pelo ex-namorado, Cassio Henrique da Silva Zampieri, em São Bernardo do Campo, dentro da joalheria onde trabalhava.
A vítima tinha uma medida protetiva de urgência em vigor e registros anteriores de violência, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
Em 2025, o Brasil atingiu o maior patamar de feminicídios da última década. Ao todo, foram registrados 1.568 assassinatos de mulheres, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O número representa um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.492 feminicídios.
Em média, são quatro mulheres assassinadas por dia em razão do seu gênero.
De 1.127 feminicídios registrados, 148 vítimas (13%) possuíam uma medida protetiva vigente quando foram assassinadas, de acordo com o levantamento do Fórum de Segurança – que analisou dados de 14 estados, do Distrito Federal e da capital paulista.
Na cidade de São Paulo, a taxa é mais elevada. Entre setembro de 2023 e março de 2025, 22% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa no momento do assassinato. Ou seja, das 83 mulheres assassinadas no período, 18 estavam sob proteção.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses casos representam uma falha das forças de segurança.
Em Taboão da Serra (Grande São Paulo), a Patrulha Guardiã Maria da Penha atua nas ruas desde 2018 para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
Desde a sua criação, a Patrulha já realizou quase 3.000 atendimentos e efetuou a prisão de mais de cem agressores que desrespeitaram ordens judiciais.
“Muita gente acha que é um trabalho mais administrativo, mas é uma das frentes policiais mais perigosas. São homens que perderam a família e muitas vezes têm vício com drogas e bebidas. Eles vão para o tudo ou nada”, afirma o GCM Carlos Eduardo Alcântara.
Os agentes fazem visitas e rondas periódicas na casa e no local de trabalho das assistidas, além de orientá-las para acionar a equipe em qualquer sinal de descumprimento.
“Independentemente da situação, se ele for pego próximo à residência da vítima, ou fora da metragem determinada pelo juiz, a gente conduz para a delegacia”, diz a GCM Renata Santos Ferreira.
Até hoje, nenhuma mulher acompanhada pelo programa foi vítima de feminicídio.
Juliana está entre as primeiras assistidas. Hoje, após mais de 20 anos de ameaças, ela se sente segura novamente.
Eles tratam a gente diferente, é de uma atenção imensa. Graças ao trabalho da Patrulha eu não tenho mais medo de sair na rua.
Juliana Agapito, gerente de agência de empregos
Gabriela Manssur, especialista em direitos das mulheres e idealizadora do Projeto Justiceiras, afirma que o Brasil ainda carece de um sistema nacional integrado de monitoramento das medidas.
“Cada Estado adota um modelo próprio, muitas vezes sem comunicação efetiva entre o Judiciário, o Ministério Público, as polícias e os serviços de acolhimento.” explica.
Manssur reforça que os programas de fiscalização precisam ser “ampliados por intermédio de mais investimentos” para garantir proteção a todas as vítimas.
Desde abril do ano passado, a Lei Maria da Penha também prevê o monitoramento da medida por tornozeleira eletrônica. Com a tecnologia, a mulher consegue ser alertada mais rapidamente sobre a aproximação indevida do agressor.
Mariana Pieragnoli Viana, da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gevid), explica que o monitoramento na capital paulista ocorre apenas quando o agressor é preso em flagrante, passa por audiência de custódia durante a semana e recebe liberdade provisória.
Nesses casos, o juiz pode “impor medidas protetivas de urgência e, como garantia dessa cautelar, ter o monitoramento eletrônico”, diz… –
Manssur afirma que “a predominância dos casos de descumprimento demonstra como o sistema de proteção ainda é reativo, e não preventivo”. Ela defende o fortalecimento de políticas de reeducação e prevenção à violência de gênero.
Como exemplo, cita o projeto Tempo de Despertar, também de Taboão, voltado à ressocialização de autores de violência doméstica.
Entre 2014 e 2016, a reincidência caiu de 65% para 2%, segundo o Núcleo de Combate à Violência Doméstica. O êxito levou o programa a ser incorporado em legislações federais, estaduais e municipais.
A advogada Tamara Gonsalves, mestre em direitos humanos pela USP, acrescenta que “a mudança passa por revisar o que consideramos ou não violência. Nesse sentido, os dados aparecem como um espelho da sociedade que ainda normaliza a violência doméstica e de gênero.”
