A menos de um ano do fim do mandato, uma das vitrines prometidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de proteção à mulher ainda está longe de sair do papel. Das 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira anunciadas em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher, apenas 11 funcionam hoje em todo o país. O quadro reforça críticas à baixa execução de políticas do Ministério das Mulheres e expõe a distância entre os anúncios oficiais e a realidade de quem vive violência.

Segundo a pasta, o governo atua para destravar obras não iniciadas ou paralisadas em gestões anteriores, em parceria com estados e municípios. O próprio ministério admite, porém, que há construções travadas por problemas na execução das obras por parte das construtoras contratadas pelos entes locais.

Mesmo com o cenário de atrasos, a gestão Lula afirma que, desde 2023, foram inaugurados 19 novos serviços especializados no atendimento a mulheres, sendo quatro Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência. A promessa é entregar ainda neste ano mais seis casas e seis centros, elevando o total para 43 unidades em funcionamento nos próximos dois anos, caso todas saiam do papel.

O que é a Casa da Mulher Brasileira e por que ela é considerada essencial

As Casas da Mulher Brasileira fazem parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”, criado no governo Dilma Rousseff. São estruturas que concentram, em um único espaço, atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de violência: acolhimento, assistência psicossocial, delegacia especializada, juizado, Defensoria Pública, Ministério Público e encaminhamento para programas sociais e de geração de renda.

A ideia é evitar que a vítima, em momento de extrema vulnerabilidade, tenha de percorrer sozinha vários órgãos do sistema de Justiça e segurança, muitas vezes desistindo da denúncia no meio do caminho. Em casos em que a mulher não consegue se sustentar ou sustentar os filhos, o equipamento também funciona como porta de entrada para políticas públicas que ajudam a romper a dependência financeira do agressor.

Para a advogada Lisandra Arantes de Carvalho, especialista na defesa das mulheres, esse tipo de política é indispensável diante dos números de violência. “Esse tipo de política é absolutamente necessária para que a proteção seja efetiva. Nós temos no Brasil uma legislação que é avaliada mundialmente como uma das mais avançadas, que é a Lei Maria da Penha, porém ela isoladamente não vai dar à mulher a proteção que é necessária para que a gente, de fato, faça a diferença no enfrentamento dessa epidemia de violência”, afirma.

Dados do estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que em 2025 o país registrou 1.568 feminicídios, o maior número da década. Na cidade de São Paulo, uma em cada cinco vítimas tinha medida protetiva de urgência, o que aponta falhas na fiscalização da Lei Maria da Penha.

Apenas 11 casas em operação e maioria nas capitais

Hoje, o Brasil conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Entre elas, somente uma está fora de capital: a unidade de Ananindeua (PA), na região metropolitana de Belém. Entre as casas em andamento, há projetos previstos também para cidades que não são capitais, o que é visto como essencial para atender mulheres afastadas dos grandes centros.

Advogada e ex-promotora de Justiça, Gabriela Manssur destaca que as casas são vitais para romper a chamada “peregrinação institucional” das vítimas. “Na prática, isso resolve um problema histórico do sistema de proteção à mulher: a peregrinação institucional da vítima. Muitas mulheres desistem da denúncia justamente porque precisam passar por vários órgãos diferentes em um momento de extrema vulnerabilidade emocional. Por isso, a expansão dessa política é fundamental”, diz.

De acordo com o painel de monitoramento mantido pelo governo federal, se todas as obras em tramitação forem concluídas, o país terá 43 casas em funcionamento. A situação atual está assim:

• 11 casas em funcionamento
• 15 na fase de projeto de engenharia
• 6 com obras em andamento
• 5 com licitação da obra autorizada
• 3 em fase de escolha de terreno
• 2 com obras paralisadas temporariamente
• 1 em trâmite de contrato de repasse de recursos

Além delas, há também os centros de referência:

• 15 centros de referência em funcionamento
• 18 em processo de implementação

Investimento cresceu, mas execução segue lenta

De acordo com o governo federal, a construção das casas integra o programa “Mulher, Viver sem Violência” e é feita por meio de parceria com estados e municípios. Até dezembro, o investimento total na construção das unidades somava R$ 429,1 milhões. Considerando apenas o terceiro mandato de Lula, o Ministério das Mulheres informa que foram investidos R$ 323 milhões desde 2023, valor 500% superior aos R$ 54 milhões aplicados entre 2019 e 2022.

Apesar do aumento de recursos, a pasta afirma que a conclusão das obras depende do cumprimento de etapas pelos governos locais. “Reforçamos que o Governo do Brasil tem ampliado significativamente os investimentos, mas a conclusão das obras depende da atuação e do cumprimento das etapas por parte dos estados e municípios, parceiros na execução dos empreendimentos”, informou o ministério.

Em evento na sexta-feira, 6, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que duas novas Casas da Mulher serão inauguradas ainda em março: uma em Macapá, no dia 8, e outra em Aracaju, no fim do mês. Ela também empurrou para os próximos dois anos a meta anunciada em 2023 pelo presidente. “A perspectiva que nós temos, o investimento do governo federal, é de que 43 casas da Mulher Brasileira estejam funcionando nos próximos dois anos”, disse.

Obras paralisadas e decisões na Justiça

A implantação das casas é feita em etapas e tem enfrentado entraves em diferentes localidades. Atualmente, as obras de Goiânia (GO) e Manaus (AM) estão paralisadas.

No caso de Goiânia, a construção foi iniciada em 2023, ainda na gestão municipal anterior, mas avançou apenas 7% até o ano passado. Diante dos problemas, a prefeitura rescindiu o contrato com a construtora. O caso acendeu alerta no Tribunal de Contas da União (TCU). Em visita à cidade, a então ministra Cida Gonçalves chegou a afirmar que a meta era retomar a obra e inaugurar a casa em 8 de março deste ano, o que não se concretizou.