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Levantamento mostra que, ao longo da história, apenas 29 mulheres distintas ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM.

Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras diferentes chegaram ao topo do Judiciário.

O dado expõe a baixa presença feminina nas estruturas de cúpula do sistema de Justiça – realidade que não se restringe ao Poder Judiciário, mas alcança também os órgãos de controle.

Na última semana, o ministro Bruno Dantas, do TCU, defendeu a indicação de uma mulher para a vaga aberta no tribunal. Em artigo, destacou que, desde a criação do TCU, em 1893, apenas duas mulheres ocuparam assento no plenário – Élvia Castelo Branco e Ana Arraes, aposentada em 2022. Atualmente, os oito ministros em exercício são homens.

“Somos, hoje, oito ministros e um assento vago. Todos os que ocupam cadeira são homens. Esse dado, por si só, é uma sentença”, afirmou.

Para Dantas, o cenário é reflexo do chamado “efeito tesoura”, expressão utilizada para descrever a interrupção da ascensão feminina nos níveis mais altos das carreiras institucionais.

O diagnóstico, contudo, como visto, não se limita ao TCU e encontra paralelo nas demais Cortes superiores do país.

No Supremo Tribunal Federal, criado em 1891, apenas três mulheres foram nomeadas ministras ao longo de toda a sua história: Ellen Gracie, em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011.

Com a aposentadoria de Rosa Weber, em 2023, a Corte voltou a ter apenas uma mulher em sua composição. Atualmente, das 11 cadeiras do STF, somente uma é ocupada por ministra -Cármen Lúcia.

Instalado em 7/4/89, o Superior Tribunal de Justiça teve, desde então, 105 ministros em sua composição. Desse total, apenas 10 foram mulheres, o que representa cerca de 9,5% das nomeações ao longo da história da Corte.

A primeira mulher a tomar posse foi Eliana Calmon, em 1999. Também integraram o Tribunal as ministras Denise Arruda, Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Atualmente, ocupam cadeiras no STJ Nancy Andrighi, Regina Helena Costa, Daniela Teixeira, Isabel Gallotti, Maria Marluce Caldas e Maria Thereza de Assis Moura, em um colegiado composto por 33 ministros.

Ao longo dos anos, ministras chegaram a ocupar cargos de destaque – como a presidência do Tribunal e a Corregedoria Nacional de Justiça -, mas a presença feminina permaneceu proporcionalmente reduzida em relação ao total de cadeiras da Corte.

No Tribunal Superior do Trabalho, desde 1946, 157 ministros já passaram pela Corte. Desse total, 11 foram mulheres, o que corresponde a aproximadamente 7% das nomeações.

Entre as que integraram o Tribunal estão Regina Fátima Abrantes Rezende Ezequiel, Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, Maria de Assis Calsing e Rosa Weber.

Atualmente, ocupam cadeiras na Corte trabalhista Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Dora Maria da Costa, Delaíde Alves Miranda Arantes, Liana Chaib, Morgana de Almeida Richa, Kátia Magalhães Arruda e Maria Helena Mallmann.

Com 27 ministros em sua composição, o TST é hoje o tribunal superior com maior proporção feminina: sete cadeiras são ocupadas por mulheres, o equivalente a cerca de 26% do colegiado.

Criado pelo Código Eleitoral de 1932, extinto em 1937 e restabelecido em 1945, o Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros – três oriundos do STF, dois do STJ e dois juristas indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice do Supremo.

Apesar da rotatividade característica da Corte, cujos mandatos são de dois anos, a presença feminina sempre foi reduzida.

Além de habitar leis e processos, a Justiça também se faz imagem – feminina nas representações imaginárias, mas nem sempre nos tribunais reais.

Desde a Antiguidade, a figura da Justiça foi pensada como mulher. Na mitologia grega, ganhou forma em Têmis, deusa da ordem e da lei. Na tradição romana, reapareceu como Iustitia. Já no Egito antigo, era representada por Ma’at, divindade associada à verdade, ao equilíbrio e à ordem universal.

Não é por acaso que, nas línguas latinas, a própria palavra Justiça permaneça feminina.

A tradição imaginou o Direito como uma mulher.

Ao estudar as origens culturais dessas representações, a mestre em Direito Marita Beatriz Konzen observa que diversas civilizações antigas associavam os princípios de ordem, criação e equilíbrio às divindades femininas.

Segundo a autora, a veneração dessas deusas estava ligada à tentativa de compreender os mistérios da natureza e da existência humana, especialmente a capacidade feminina de gerar a vida e garantir a continuidade da comunidade.

Em artigo científico, Thais Helena Soares Porto, Denise Tatiane Girardon dos Santos, Vanessa Steigleder Neubauer e Fernanda Gausmann Vasconcellos observam que os mitos desempenham papel fundamental na formação das culturas e das instituições, funcionando como narrativas que refletem as inquietações humanas e ajudam a estruturar conceitos fundamentais da vida social, entre eles o próprio ideal de justiça.

Na mitologia grega, Têmis era considerada a guardiã da ordem e da consciência coletiva. Associada à ideia de lei divina e equilíbrio social, ela era invocada nos julgamentos e representava o ajuste das divergências para restaurar a harmonia da comunidade. Como conselheira de Zeus, sua função simbólica consistia em temperar o poder com prudência e justiça.

A iconografia da deusa consolidou símbolos que permanecem presentes até hoje na cultura jurídica: a balança, que representa o equilíbrio e a ponderação das decisões; a espada, que simboliza a autoridade da lei e sua capacidade de impor a ordem; e a venda, associada à ideia de imparcialidade no julgamento.

Mas a associação entre justiça e figuras femininas não se limita à tradição greco-romana.

Na mitologia egípcia, por exemplo, a deusa Ma’at representava a ordem universal, a verdade e o equilíbrio cósmico.

Segundo a tradição religiosa do Egito antigo, cabia a ela presidir o julgamento das almas no além-vida: o coração do falecido era pesado em uma balança e comparado com a pluma de Ma’at, símbolo da verdade e da justiça. Se o coração fosse leve o suficiente, o indivíduo poderia alcançar a vida eterna.

A comparação entre Têmis e Ma’at revela uma convergência simbólica importante: em diferentes civilizações, a ideia de justiça foi representada como uma força feminina responsável por equilibrar o mundo e ordenar as relações humanas.

…nas artes…

Como já apresentado nas reportagens do quadro “Moldura Jurídica”, no início do século XIV, em Pádua, Giotto di Bondone pintou na Capella degli Scrovegni um ciclo de virtudes e vícios que atravessaria os séculos como uma das primeiras grandes sínteses visuais da moral cristã.

Entre Prudência, Fortaleza e Temperança, a Justiça aparece entronizada: uma figura feminina serena, coroada, sustentando a balança que pesa os atos humanos.

Dois séculos depois, no Vaticano, Rafael Sanzio retomaria essa mesma tradição simbólica.

Entre 1508 e 1511, ao decorar a Stanza della Segnatura por encomenda do Papa Júlio II, o artista organizou um programa iconográfico que representava quatro pilares do conhecimento humano: Filosofia, Teologia, Poesia e Justiça.

Todas, novamente, sob forma feminina.

…mas não no Poder

Basta sair da mitologia e das pinturas e entrar nas salas de julgamento para perceber o contraste.

Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras chegaram ao topo do Judiciário.

O dado revela uma presença feminina ainda limitada nas estruturas de cúpula do sistema de Justiça.

No STF, criado em 1891, apenas três mulheres foram nomeadas ministras em toda a sua história: Ellen Gracie, em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Hoje, apenas Cármen Lúcia integra o plenário da Corte.

No STJ, desde a instalação em 1989, apenas dez ministras chegaram ao cargo. No TST, foram onze desde 1946. No TSE, apenas nove mulheres passaram pela Corte ao longo de mais de nove décadas. No STM, criado em 1808, a primeira mulher só foi nomeada em 2007.

A contradição é evidente. Durante séculos, a Justiça foi imaginada como mulher. Nas pinturas, nas esculturas e nos símbolos do Direito, ela aparece entronizada, coroada e portadora do poder de julgar.

Mas, nos tribunais, essa presença continua sendo exceção.

Para Marita Beatriz Konzen, essa tensão revela um problema estrutural: embora a igualdade entre homens e mulheres tenha sido reconhecida em diversos sistemas jurídicos modernos, a efetivação dessa igualdade ainda depende de transformações profundas nas instituições e nas estruturas sociais.

Talvez o desafio contemporâneo esteja justamente aí.

Aproximar a imagem da realidade. Fazer com que a Justiça deixe de ser apenas uma deusa imaginária e passe a ocupar, de forma mais plena, as cadeiras onde as decisões são tomadas.