Saiu no site UOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um conjunto de projetos voltados à proteção de mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. As propostas tratam, por exemplo, de medidas protetivas, regras para contratos de aluguel e mecanismos contra assédio em estádios.

O que aconteceu
A pauta foi organizada em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Na abertura, o presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA) afirmou que o objetivo é fortalecer a proteção das mulheres e ampliar seus direitos.

Entre os projetos, está o que permite vítimas de violência doméstica usarem valores de conta bancária conjunta para mudar de casa. Outro texto aprovado permite a quebra de contrato de aluguel sem pagamento de multa a mulheres em situação de violência doméstica ou ameaça à integridade física ou psicológica.

O objetivo é auxiliar mulheres a deixarem o ambiente de agressão. “Quando a mulher está nessa situação e precisa fugir para salvar a vida, muitas vezes ela não consegue sair porque está presa a um contrato”, afirmou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A comissão também aprovou projeto que fortalece medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta determina que decisões da Justiça sejam executadas sem necessidade de novo processo. A ideia é agilizar a aplicação das determinações judiciais.

Outro projeto aprovado trata da responsabilização financeira do agressor. Pela proposta, condenados por violência doméstica deverão ressarcir a Previdência Social por benefícios pago às vítimas.

A comissão também aprovou um projeto que amplia as situações em que o agressor pode ser afastado do lar. A medida vale quando houver risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher.

Os cinco projetos listados acima agora vão ao plenário da Câmara. Em seguida, serão remetidos ao Senado.

Proteção para mulheres em estádios de futebol. A comissão também aprovou um projeto da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que cria mecanismos de apoio a vítimas de assédio e importunação sexual nesses espaços. O projeto segue agora para análise do Senado.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) citou um caso recente de assédio no estádio Palma Travassos, em Ribeirão Preto (SP). Segundo ele, uma médica que trabalhava na partida foi alvo de importunação por torcedores durante um jogo do Campeonato Paulista. Após o ocorrido, o Ministério Público pediu à Justiça que os envolvidos prestem serviços em quartéis da Polícia Militar em dias de jogos.

De fato, é extremamente grave que um espaço que deveria ser de segurança para as mulheres, que vão ao estádio, que, aliás, poucas mulheres são estimuladas a práticas esportivas como o futebol, ou que têm condições de acompanhar jogos in loco, acabam sendo assediadas num lugar que deveria ser de diversão.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a Câmara precisa enfrentar a misoginia na internet. Segundo ela, está em construção um projeto contra a ação de movimentos, como o chamado red pill, em conjunto com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A parlamentar disse que há dificuldade para avançar na pauta no Congresso. Para ela, a internet tem ampliado a disseminação de discursos misóginos e precisa entrar no centro do debate legislativo.