AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. ALTERAÇÃO DO NOME POR CONTRA DOS CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO TRANSEXUALISMO. Insurgência contra sentença de improcedência do pedido
Saiu no site Agência Patrícia Galvão: Instituto Avon em parceria com o Instituto Locomotiva de pesquisa divulgaram hoje a pesquisa O Papel do Homem na
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. ALTERAÇÃO DO NOME POR CONTRA DOS CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO TRANSEXUALISMO. Insurgência contra sentença de improcedência do pedido
“APELAÇÃO CÍVEL. Ação de retificação de registro civil. Autor transexual almeja que seu nome social feminino substitua o nome masculino oficialmente registrado. Sentença de extinção
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. IMPETRANTE BIOLOGICAMENTE DO SEXO MASCULINO, MAS SOCIALMENTE DO SEXO FEMININO. VIOLÊNCIA DE GÊNERO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. CONFIRA EM PDF COMPLETO AQUI
Saiu no site Conjur: Devido ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nesta sexta-feira (25/11), o Superior Tribunal de Justiça compilou
APELAÇÃO AMEAÇA E VIAS DE FATO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Preliminar de incompetência do juízo aventada pela douta Procuradoria Inocorrência Delitos perpetrados no âmbito familiar Caracterizada a violência
Apelação antiga e redistribuída por força da Resolução 542/2011 (editada para disciplinar o julgamento de processos represados e que deram entrada no Tribunal até dezembro de 2006
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. Preliminares de violação do Juiz natural e de inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos do art.
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