Saiu no site Câmara: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que
“A conduta do réu, para além de maltratar o direito à imagem, à privacidade e à intimidade da autora, implicou ultraje à sua saúde psíquica causando-lhe
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. RECURSO: Agressor alegou a aplicação do Princípio
A Defensoria Pública de São Paulo lançou a cartilha Vamos falar sobre masculinidade?, que traz orientações sobre como coibir o machismo na sociedade. Serão disponibilizadas
*EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Agravante que se insurgiu em face do despacho que designou audiência de conciliação, sob alegação de que foi vítima de violência
Saiu no site Migalhas: Para colegiado, a preferência à conciliação, prevista no CPC, não pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana. A
APELAÇÃO CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIAS DE FATO PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA MÉRITO PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPOSSIBILIDADE FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA IMPOSSIBILIDADE
CONFIRA O PANORAMA COMPLETO EM PDF AQUI—>PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL Publicação Original: Indicadores da violência
Com o objetivo de informar a sociedade sobre situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e as providências necessárias para garantir proteção
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