Saiu no site CONJUR

Março se inicia sob o signo das homenagens às mulheres. Multiplicam-se discursos, campanhas e celebrações. Mas, no Brasil, há pouco a comemorar. Em um país onde mulheres seguem sendo mortas por exercerem sua autonomia, o mês que deveria simbolizar conquistas expõe, antes, a persistência de uma tragédia estrutural.

Em 2025, o Brasil registrou 1.548 feminicídios e 3.813 tentativas de feminicídio — o equivalente a quatro mulheres assassinadas e dez com suas vidas ameaçadas diariamente em razão do seu gênero, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mesmo período, foram contabilizados 71.784 casos de estupro e de estupro de vulnerável, totalizando 197 vítimas por dia. Esses números não são apenas estatísticas: revelam uma tragédia cotidiana, estrutural e persistente, que desafia o Estado e interpela toda a sociedade.

Crime de dominação

A morte de uma mulher de 31 anos, mãe de dois filhos, atropelada e arrastada por um quilômetro, ou a de uma jovem assassinada durante seu horário de trabalho em um shopping center, escancara uma realidade que insiste em se repetir. Ambas foram mortas por serem mulheres e por terem rompido com uma relação afetiva. O feminicídio não é um crime isolado nem fruto de um descontrole momentâneo. Trata-se de um crime de poder, marcado pela negação do direito das mulheres de dizer “não” e de exercer plenamente sua autonomia.

Como ensina a antropóloga Rita Segato, o feminicídio não é um crime passional, mas um crime de dominação, que expressa a tentativa de reafirmação do controle sobre o corpo e a vida das mulheres. Quando uma mulher rompe com a ordem patriarcal e se recusa à submissão, sua vida passa a correr risco. Essa é a face mais brutal do machismo estrutural.

Avanço na proteção às mulheres

Embora o Brasil tenha avançado na produção legislativa de proteção às mulheres, o endurecimento penal, por si só, não tem sido suficiente para conter a violência. O enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas estruturais, capazes de atuar antes que a violência atinja seu desfecho mais extremo.

Nesse cenário, iniciativas institucionais orientadas à prevenção assumem papel decisivo. O Projeto Rio Lilás, educação para o futuro lançado em 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, insere-se precisamente nessa lógica: atuar antes que a violência atinja seu desfecho letal. Ao estruturar fluxos de identificação precoce de risco, fortalecer a articulação com a rede de proteção e permitir respostas judiciais mais céleres e coordenadas, o projeto desloca o eixo da atuação estatal da reação para a prevenção.

Essa mudança de paradigma é fundamental. O feminicídio raramente surge sem sinais prévios. Ele é, quase sempre, o ponto final de uma sequência de violências que poderiam ser interrompidas por intervenções oportunas. Experiências como o Rio Lilás demonstram que, quando o sistema de justiça atua de forma integrada e antecipatória, é possível reduzir a escalada da violência e salvar vidas.

Feminicídio provoca consequências

As consequências do feminicídio não se encerram com a morte da mulher. Crianças ficam órfãs todos os anos, muitas delas após presenciarem a violência ou conviverem, por longo tempo, com um cotidiano de agressões. Carregam traumas profundos, interrupções escolares e sofrimento psicológico duradouro, tornando-se vítimas invisibilizadas de uma violência que se prolonga no tempo.

Há ainda uma dimensão frequentemente invisibilizada dessa violência: os órfãos do feminicídio. A cada mulher assassinada, crianças e adolescentes perdem não apenas a mãe, mas também a referência de cuidado, proteção e estabilidade afetiva. Muitos testemunham a violência ou crescem em ambientes marcados pelo medo e pela ruptura abrupta do vínculo familiar. Submetidos a deslocamentos, vulnerabilidades econômicas e traumas profundos, tornam-se vítimas indiretas de um crime que projeta seus efeitos para além da geração presente. A ausência de políticas estruturadas de amparo a esses órfãos revela que o feminicídio não encerra seus impactos com a morte da mulher,  ele inaugura um ciclo de sofrimento que o Estado ainda não enfrenta de forma sistêmica.

Nesse processo, é fundamental reconhecer a responsabilidade dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. O enfrentamento ao feminicídio não é uma pauta exclusiva das mulheres. Exige que homens questionem padrões de masculinidade baseados no controle, na violência e na ideia de posse; que eduquem meninos para o respeito, o diálogo e a igualdade; e que se posicionem ativamente contra a violência.

Educação para igualdade de gênero

É nesse ponto que a educação assume papel central e inadiável. A própria Lei Maria da Penha estabelece que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser feito por meio de políticas integradas, com destaque para ações educativas permanentes e a promoção da igualdade de gênero em todos os níveis de ensino.

Investir em educação para a igualdade de gênero não é uma agenda secundária, mas uma estratégia essencial de prevenção do feminicídio.

Março deveria ser um tempo de celebração. No entanto, enquanto mulheres continuarem a ser assassinadas por ousarem viver com autonomia, será também um tempo de denúncia. Porque cada feminicídio não representa apenas a morte de uma mulher; representa o fracasso coletivo em garantir o direito mais básico: o de existir sem medo.

O feminicídio não é inevitável. Ele é evitável e combatê-lo é uma responsabilidade coletiva, imediata e inadiável.