Saiu no site O GLOBO
Sentença ocorre após reforma promovida pelo governo de Nayib Bukele, que eliminou a proibição constitucional da pena e ampliou sua aplicação para crimes graves
A promotoria informou ter obtido “a primeira condenação à prisão perpétua por feminicídio agravado”. Na sexta-feira, a Justiça havia proferido a primeira sentença de prisão perpétua contra um homem condenado por assassinato. A decisão desta segunda-feira foi a primeira do tipo por feminicídio.
O que mudou na lei
O Congresso de El Salvador, dominado pelo governo, eliminou em abril a proibição constitucional da prisão perpétua. A pena passou a poder ser aplicada a condenados por homicídio, estupro e terrorismo.
Até então, a punição máxima no país era de 60 anos de prisão, com mecanismos que permitiam a redução da sentença.
Posteriormente, Bukele aprovou uma norma que estendeu a possibilidade de prisão perpétua a menores de idade que cometessem assassinatos, estupros ou participassem de atos terroristas.
Bukele governa sob um regime de exceção que é a principal ferramenta de sua política de combate às gangues. A ofensiva levou cerca de 92 mil pessoas à prisão e reduziu a criminalidade a níveis historicamente baixos.
O presidente, porém, é acusado por especialistas das Nações Unidas e organizações não governamentais de cometer abusos contra os direitos humanos que poderiam constituir crimes contra a humanidade.
