Saiu no site CONJUR
A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que começa ainda na infância.
A ideia, apresentada durante sessão da 3ª Seção do STJ de 18 de junho, é estabelecer metas a serem cumpridas ao longo de dez anos, com o objetivo de acelerar e qualificar as decisões judiciais, mas, principalmente, conscientizar a população.
Dentre as propostas está a criação de varas especializadas de violência sexual no país e a criação de um protocolo nacional de depoimento especial, tema gerador de nulidades processuais e que vem sendo abordado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sugeriu ainda meta de pelo menos 180 dias entre a denúncia e a sentença, “para que a sociedade perceba que, junto com a dor dessas crianças, existe uma resposta estatal”. E a redução de 40% no tempo médio na tramitação dos processos de estupro de vulneráveis.
Por fim, propôs o aumento mensurável da taxa de notificação, com indicador de confiança institucional e capacitação de 100% dos magistrados criminais para lidar com essa temática, além de estímulo a especialização de promotores, advogados e defensores públicos.
Pacto nacional de enfrentamento
A modelo apontado pela ministra Marluce Caldas é o mesmo que levou o Brasil a controlar as mortes violentas causadas no trânsito por conta do consumo de álcool.
Segundo o portal G1, Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) indicam que a taxa de mortes caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024, embora tenha registrado aumento nos últimos anos.
O problema, segundo a magistrada, é que enquanto nos casos de trânsito as estatísticas são fidedignas, os crimes sexuais no Brasil podem estar subestimados por conta da falta de notificação e denúncias. Para ela, é uma questão de cultura.
Marluce Caldas classificou o problema como “uma epidemia que está avançando silenciosa” e disse que o custo da inação é inadmissível. Ressaltou que o país já tem leis suficientes e fez referência à recém-editada Lei 15.353/2026, sobre estupro de vulneráveis.
Classificou a norma como “um avanço incomensurável, mas só ela não basta, porque nossas crianças continuam sendo estupradas todos os dias”. “O Brasil enfrenta uma catástrofe anunciada. E o Judiciário, principalmente nós das mais altas cortes, não podemos ficar em silêncio.”
E deu alguns dados, como o registro de mais de 87 mil estupros em 2024, sendo 76% das vítimas crianças e adolescentes até 14 anos. Quando as vítimas têm entre zero e quatro anos, em 79% das vezes o crime ocorre dentro de casa e em 84% o agressor é um familiar próximo.
“Uma criança violentada hoje não pode esperar que as próximas gerações de magistrados sejam mais preparadas, ela precisa de um Judiciário diferente agora. Nós temos trabalho demais, mas esse pacto nacional pela dignidade sexual na infância e adolescência ele precisa existir.”
Agosto lilás
A proposta foi saudada pelos demais ministros da 3ª Seção e pode ser encaminhada ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Edson Fachin.
O ministro Carlos Brandão relembrou que agosto marca o 20º aniversário da edição da Lei Maria da Penha e que haverá a campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher chamada Agosto Lilás.
Assim, sugeriu que os colegas destaquem de seus acervos os casos sobre estupro de vulnerável e violência contra a mulher, para uma espécie de mutirão de julgamentos no mês, de modo a encampar a ideia da ministra Marluce e chamar a atenção para o problema.
