Banco de dados para combate à violência contra a mulher é aprovado pelos senadores

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher (PL 6113/2023). O objetivo é reunir dados referentes a ações, programas e projetos bem-sucedidos voltados ao enfrentamento da violência de gênero no país. A iniciativa também deve servir de incentivo à colaboração entre órgãos públicos e entidades, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. O texto segue para sanção presidencial.

Transcrição
O Plenário aprovou a proposta que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo é concentrar e compartilhar informações referentes a ações, programas e projetos bem-sucedidos voltados ao enfrentamento da violência de gênero em diversas partes do território nacional. O banco conterá dados como nome do programa, ação ou projeto, data de sua vigência e descrição sumária do local, perfil e número de pessoas atendidas, além de órgãos públicos envolvidos em sua implementação. As informações, que poderão ser coletadas em eventos, como seminários, encontros, reuniões técnicas e pesquisas, serão abertas ao público e atualizadas ao menos uma vez por ano. Relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, lembrou que o banco, além de valorizar iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres implementadas com êxito, vai permitir que essas experiências sejam adotadas em outros locais. Segundo ela, o banco também vai gerar ganhos indiretos, como padronização e estruturação dos dados coletados, com ganhos de interoperabilidade, transparência e acesso público. (sen. Roberta Acioly) – Isso facilitará não apenas a consulta e o intercâmbio de informações entre os entes federados, mas também o aproveitamento desses dados pela sociedade, pela academia e por cientistas de dados, o que abrirá espaço para estudos, diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras possíveis de gerar benefícios concretos para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à violência de gênero. Dados do Atlas da Violência de 2026, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicaram que, em 2024, três mil, seiscentas e quarenta e duas mulheres foram assassinadas no Brasil. Entre 2014 e 2024, foram 46.336 casos desse tipo de crime. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.