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A iniciativa, na gestão de Edson Fachin, busca fortalecer a atuação do Judiciário no monitoramento da violência de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, nesta terça-feira (12/5), o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no âmbito do Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário no monitoramento da violência de gênero e no aperfeiçoamento de políticas voltadas à proteção de das mulheres.
Criado em 2020, o Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário atua na articulação de políticas, estudos e iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos no sistema de Justiça. Com o novo eixo, o colegiado terá estrutura permanente dedicada ao acompanhamento da violência contra mulheres e meninas com:
- Integração de dados,
- produção de diagnósticos e
- apoio à formulação de políticas judiciárias sobre o tema.
Ao anunciar a medida, Fachin ressaltou que a iniciativa ocorre em um contexto de aumento dos casos de feminicídio, violência doméstica e violência sexual registrados no país.
“Os dados recentes revelam cenário alarmante de crescimento dos feminicídios, da violência doméstica e da violência sexual, circunstância que impõe ao Estado brasileiro e ao Poder Judiciário, em especial, o dever de aprimorar mecanismos de proteção, monitoramento e garantia de acesso efetivo à Justiça”, disse o presidente do CNJ.
