Saiu no site O GLOBO
Projeto também proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa das vítimas ou de seus familiares
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições contra agressores de mulheres e passa a prever que a submissão reiterada da mulher a sofrimento físico ou mental seja classificada como tortura, crime que tem pena de reclusão de 2 a 8 anos.
A lei sugerida pela senadora ficou conhecida como Lei Bárbara Penna, por se inspirar na vítima de tentativa de feminicídio, em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após ele ser preso.
A proposta altera a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir novas sanções a condenados que continuem ameaçando ou praticando violência contra a vítima, mesmo após a condenação.
Pelo projeto, passa a ser considerada falta grave a aproximação da residência, do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas, desde que haja medidas protetivas em vigor .
A proposta também prevê que o preso que ameaçar ou praticar violência contra a vítima ou seus familiares poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, além de possibilitar sua transferência para outro estado como forma de garantir a segurança da mulher .
Outro ponto central do texto é a inclusão, na Lei de Tortura, do crime de submeter a mulher, de forma reiterada, a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, sem prejuízo de outras punições já previstas .
